DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2026
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 129/2026
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA WILSON GONZAGA NETO – ME , inscrita no CNPJ sob o nº 14.444.477/0001-70 , com sede na AV OLIVEIRA PAIVA 1600 LOJA 11 CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS CEP 60822-130, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. WILSON GONZAGA NETO , brasileiro, portador do CPF nº 650.630.153-87, neste ato denominada CONTRATADO, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “O VERBO”. OBJETO: Contratação musical para apresentação “INAUGURAÇÃO DA ESCOLA MICHELSON NOBRE’’ , no dia 01 de junho, às 08:00hrs, no município de FORTALEZA – CE, com a participação da banda musical ”O VERBO”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 227, de 02 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2025, e Processo Administrativo NUP nº 30001.008885/2026-93. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados a partir da data do evento, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.2. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Wilson Gonzaga Neto, CONTRATADO. Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº033/2026
TRANSMITENTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, Órgão Executor do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart. nº 505, Meireles, Fortaleza - CE, CEP 60.120-000. BENEFICIÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS , inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89, situada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade dos Funcionários, Fortaleza – CE, CEP: 60.822-130. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial referente aos bens do patrimônio da Casa Civil, adquiridos através do Contrato nº 257/2025/ CASACIVIL, custeado com recursos do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, para a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS, conforme documentos em anexo e relação de bens especificados a seguir:
| ITEM | TOMBO | ESPECIFICAÇÃO DO BEM |
CÓDIGO CONTÁBIL |
VALOR DO BEM |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 17601 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| 2 | 17602 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| 3 | 17603 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| 4 | 17604 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| 5 | 17605 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A | 1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, | R$ 8222 |
| PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE DETECTOR DE METAL TIPO PORTÁTIL IDICAR A |
SEGURANÇA E SOCORRO 12311010 EIPAMETO DE PROTEÃO |
. | ||
| 6 | 17606 | , , N PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
......5 QUN Ç, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| 7 | 17607 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS EMBALAGEM 10 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| 8 | 17608 | , . DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, |
R$ 82.22 |
| PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
SEGURANÇA E SOCORRO | |||
| 9 | 17609 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| 10 | 17610 | , DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| 11 | 17611 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| 12 | 17612 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| 13 | 17613 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A | 1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, | |||
| 14 | 17614 | PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Á |
SEGURANÇA E SOCORRO Ã |
R$ 82.22 |
| 15 | 17615 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| DETECTOR DE METAL TIPO PORTÁTIL INDICAR A | 1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO | |||
| 16 | 17616 | , , PRESENÇA DE METAIS EMBALAGEM 10 UNIDADE |
, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| 17 | 17617 | , . DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, |
R$ 8222 |
| PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | SEGURANÇA E SOCORRO | . | ||
| 18 | 17618 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| 19 | 17619 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A | 1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, | R$ 8222 |
| PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | SEGURANÇA E SOCORRO | . | ||
| 20 | 17620 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| 21 | 17621 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| 22 | 17622 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| 23 | 17623 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| 24 | 17624 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A | 1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, | R$ 8222 |
| PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | SEGURANÇA E SOCORRO | . | ||
| 25 | 17625 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| 26 | 17626 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A | 1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, | R$ 8222 |
| PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | SEGURANÇA E SOCORRO | . | ||
| 27 | 17627 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A | 1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, | |||
| 28 | 17628 | PRESENÇA DE METAIS EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| 29 | 17629 | , DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| 30 | 17630 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| 31 | 17631 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| 32 | 17632 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| 33 | 17633 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A | 1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, | R$ 8222 |
| PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | SEGURANÇA E SOCORRO | . | ||
| 34 | 17634 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A | 1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, | |||
| 35 | 17635 | PRESENÇA DE METAIS EMBALAGEM 10 UNIDADE |
SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| 36 | 17636 | , . DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, |
R$ 82.22 |
| PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
SEGURANÇA E SOCORRO | |||
| 37 | 17637 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |
| 38 | 17638 | DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE |
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO |
R$ 82.22 |