DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRI
ITEM|O OFICIA
TOMBO|L DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII
ESPECIFICAÇÃO DO BEM
DETECTOR DE METAL TIPO PORTÁTIL INDICAR A|Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO D
CÓDIGO CONTÁBIL
123110105 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO|5
E 2026
VALOR DO BEM| |---|---|---|---|---| |39|17639|, ,
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|...... ,
SEGURANÇA E SOCORRO
|R$ 82.22| |40|17640|DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |||DETECTOR DE METAL TIPO PORTÁTIL INDICAR A|1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO|| |41|17641|, ,
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |42|17642|DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO
|R$ 82.22| |43|17643|DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |||DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A|1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,|| |44|17644|
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |45|17645|
DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |46|17646|DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |47|17647|DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |48|17648|,
DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |49|17649|DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |50|17650|DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |51|17651|
DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |52|17652|DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A|1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,|R$ 8222| |||PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|SEGURANÇA E SOCORRO|.| |53|17653|DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |54|17654|
DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |||DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A|1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,|| |55|17655|
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |56|17656|
DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |57|17657|DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |58|17658|DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO
|R$ 82.22| |59|17659|DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |||DETECTOR DE METAL TIPO PORTÁTIL INDICAR A|1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO|| |60|17660|, ,
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |61|17661|
DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |62|17662|DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |63|17663|
DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |64|17664|
DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |||DETECTOR DE METAL TIPO PORTÁTIL INDICAR A|1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO|| |65|17665|, ,
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |66|17666|
DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
|
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |67|17667|DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |68|17668|
DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |69|17669|,
DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |70|17670|DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS EMBALAGEM 10 UNIDADE|1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |71|17671|, .
DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
|
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
|R$ 82.22| |72|17672|PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|SEGURANÇA E SOCORRO
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |||,
DETECTOR DE METAL TIPO PORTÁTIL INDICAR A|
123110105 EUIPAMENTO DE PROTEÃO|| |73|17673|, ,
PRESENÇA DE METAIS EMBALAGEM 10 UNIDADE|...... Q Ç,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |74|17674|, .
DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
PRESENÇA DE METAIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |||DETECTOR DE METAL TIPO PORTÁTIL INDICAR A|1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO|| |75|17675|, ,
PRESENÇA DE METAIS EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|,
SEGURANÇA E SOCORRO|R$ 82.22| |76|17676|,
DETECTOR DE METAL, TIPO PORTÁTIL, INDICAR A
|
1.2.3.1.1.01.05 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO,
|R$ 82.22| |||PRESENÇA DE METAIS,EMBALAGEM 1.0 UNIDADE|SEGURANÇA E SOCORRO
VALOR TOTAL|
R$ 6,248.72|

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento na Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que dispôs sobre o novo modelo de gestão do Poder Executivo, alterando a estrutura administrativa estadual, que findou por vincular o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio à Casa Civil, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004, e no Processo NUP 30001.008745/2026-15. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL; Roberto Bassan Peixoto, SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO; Everton Cabral Maciel, COORDENADOR DA UGP/PReVio; e Raimundo Avilton Meneses Júnior, COORDENADOR EXECUTIVO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA. Fortaleza, 24 de junho de 2026. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

NUP: 30001.015379/2025-70

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2026

PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Casa Civil, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE , inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20, situado na Av. Desembargador Moreira, nº 2807, Dionísio Torres, CEP: 60.170-900, Fortaleza - CE. OBJETO: Este acordo tem como objeto desenvolver e partilhar experiências e estudos sobre práticas inovadoras envolvendo Linguagem Simples, Direito Visual, Experiência do Usuário , dentre outras que venham a ser disponibilizadas durante a vigência deste Acordo; contribuir para a inovação da comunicação interna e externa da Alece, capacitando equipes e acelerando a aprendizagem sobre Cultura de Inovação; e Realizar pilotos e elaborar protótipos e modelos de documentos com aplicação de Linguagem Simples. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Acordo é regido pela legislação brasileira aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas aplicáveis. FORO: As partes escolhem a comarca de Fortaleza, Ceará, para resolver quaisquer questões sobre este Acordo e que não possam ser solucionadas de maneira pacífica pela via administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de validade deste Acordo será de 12 (doze meses), contados a partir da data de sua assinatura. Sua prorrogação está autorizada por igual período, desde que pactuada por escrito. VALOR