DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2026

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GLOBAL: Não haverá transferência de recursos financeiros entre as partes. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, Presidente da Alece; e Carlos Antônio Martins Bezerra, Diretor Legislativo da Alece.

Gabrielle Dannunzio Cavalcanti Moreira ASSESSOR ESPECIAL PARA A INOVAÇÃO E DEMANDAS EXTRAORDINÁRIAS

Nº DO NUP: 30001.009907/2026-32

EXTRATO DE FOMENTO Nº02/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a SOCIEDADE EM BENEFÍCIO À FAMÍLIA - SOBEF , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.743.132/0001-90. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente SOCIEDADE EM BENEFICIO À FAMÍLIA - SOBEF, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.743.132/0001-90, com sede no Sítio Estrela, S/N, Barbalha – CE, CEP: 63180-000, o objeto em questão visa a realização da projeto: “ESPORTE E AÇÃO NA COMUNIDADE DA ESTRELA” , que será realizado no período de 25 de junho a 3 de julho de 2026, no Distrito Estrela, localizado na zona rural do município de Barbalha, na sede da SOCIEDADE EM BENEFICIO À FAMÍLIA – SOBEF, atendendo ao público-alvo de 150 pessoas, na faixa etária de 8 a 21 anos de idade, em condições de vulnerabilidade e risco social, com a finalidade de promover a inclusão social, o desenvolvimento da cidadania, a prevenção de problemas sociais e a promoção do bem-estar, através da prática de atividade física e a construção de hábitos saudáveis, além de desenvolver habilidades motoras, sociais e cognitivas nos participantes, nos termos do Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.009907/2026-32. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.01.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Valdirene Pereira dos Santos, Presidente da Sociedade em Benefício à Família - SOBEF.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.021764/2025-56 EXTRATO DE FOMENTO Nº03/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO EVENTOS SHALOM , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 03.038.431/0001-35, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2222, Fortaleza – CE, CEP: 60.861-212. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “FESTIVAL HALLELUYA 2026” , que acontecerá no Condomínio Espiritual Uirapuru em Fortaleza – CE, nos dias 22/07/2026 à 26/07/2026, consistindo na 28ª edição do festival que visa a fomentar a cultura e a arte local e nacional, além de fornecer lazer e diversão para a população da cidade e visitantes. O projeto contará com: Espaço Cultural, composto por espaço para entrevistas, shows musicais, shows de stand up e música eletrônica; Espaço Vida, voltado para a doação de sangue, coleta de alimentos não perecíveis, conscientização e prevenção ao uso de drogas; Espaço Adventure, área voltada shows e para a prática de esportes radicais; Espaço Kids; Palco principal, onde ocorrem shows musicais e performances de dança; Espaço da Misericórdia, onde se realizam reorientação de pessoas e famílias; Halleluya Games, voltado para tecnologia e jogos eletrônicos; ExpoHalleluya, área empreendedorismo composta de estandes para empresas; Espaço PcD. Além das áreas temáticas, os participantes serão animados por mais de 30 atrações que passarão pelo palco principal e palco Adventure, que vão desde o rock, passando pelo Forró, Pagode. Rock, Música Eletrônica, Pop e axé. As ações propostas funcionarão simultaneamente, durante todos os dias, tendo o evento classificação livre e acesso gratuito para a população, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, Lei Estadual º 19.807/2026 a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e demais documentos integrantes do NUP n° 30001.021764/2025-56. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil; Heliton Fábio Lima de Sousa, Diretor Vice-presidente da Associação Eventos Shalom e; Luciana Lopes da Silva, Diretora Tesoureira da Associação Eventos Shalom.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.004650/2026-22/2026 EXTRATO DE FOMENTO Nº05/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DA BIO-REGIÃO DO ARARIPE – ACCOA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.388.051/0001-93, com sede na Praça Filemon Teles s/n, interior do Parque de Exposição, Crato – Ce, CEP: 63.100-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “73ª Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados – EXPOCRATO 2026” , a ser realizado no período de 12/07/2026 a 19/07/2026, no parque de exposições Pedro Felício Cavalcanti, na Cidade do Crato – CE, consistindo em uma das maiores e mais tradicionais eventos agropecuários do Nordeste, reunindo pecuaristas, agricultores, empresários e técnicos em atividades ligadas ao agronegócio. O projeto busca o fortalecimento da agropecuária cearense, promovendo melhorias técnicas, a celebração de novos negócios e a ampliação de investimentos no setor, gerando emprego e renda para a população, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, Lei Estadual º 19.807/2026 a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e demais documentos integrantes do NUP n° 30001.004650/2026-22. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Pedro Henrique Bezerra Maia, Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Bio-região do Araripe – ACCOA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.009923/2026-25

EXTRATO DE FOMENTO Nº07/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA - ACOAFA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.462.347/0001-35. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “PROJETO SOCIAL EM AÇÃO: SEMEANDO CIDADANIA” , a ser realizado entre os dias 25/06/2026 a 03/07/2026, na cidade de Missão Velha - Ceará, Região Metropolitana do Cariri, por meios de atividades socioculturais, tendo como objetivo oferecer proteção social, como serviço de ação continuada as crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, assegurando espaços de referência e de participação, de relações de afetividade, de respeito e de autoridade que garantam a ampliação de seu universo de trocas culturais, o acesso à tecnologia e a experimentação da participação na vida pública, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo nº 30001.009923/2026-25. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.01.335041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Maria Lindecí Carlos Oliveira Rocha, Presidente da Associação Comunitária de Assistência à Família - ACOAFA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA