DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2026

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FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº021/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que instituiu o Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará, prevendo sistematizar práticas relacionadas ao gerenciamento de riscos, aos controles internos e a boa governança; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 33.805, de 09 de novembro de 2020, que institui a Política de Gestão de Riscos do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO as Portaria CGE nº 74/2020, publicada no Diário Oficial do Estado – DOE em 15 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará e Portaria nº 05/2021, publicada no DOE de 09 de fevereiro de 2021, que institui a Política de Gestão de Ricos do Poder Executivo; RESOLVE, Designar o servidor EDUARDO MAURO NOGUEIRA BASTOS , exercente da função de Assistente de Produção, matrícula 000113-1-2, para responder pela Política de Controle Interno e gerenciamento de riscos desta Fundação de Teleducação do Estado do Ceará – FUNTELC, até ulterior deliberação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARA – FUNTELC, em Fortaleza, 17 de junho de 2026. Aurilene Gomes Ximenes Tavares

PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, especialmente considerando o disposto no art. 63, I, da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, bem como a delegação de competência estabelecida pelo Decreto Estadual n.º 32.451, de 13 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 13001.017755/2026-22, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o(a) servidor(a) JOÃO ANTONIO SAMPAIO CAMELO , matrícula funcional n.º 300054-0-6, do cargo efetivo de Técnico da Representação Judicial, classe A, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado (APGE), e pertencente ao quadro permanente de pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, com efeitos a partir de 20 de maio de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se. Publique-se.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260052

IG Nº1433665000 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260052, de interesse da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEDUC, que tem por objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO (EEM TIPO II) EM SOBRAL, BAIRRO SUMARÉ. nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www. comprasnet.gov.br, através do Nº 95093/2026, até o dia 15/07/2026, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2026. Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO – CC 02

AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº20260004 CEL04 SEPLAG

IG Nº1454892000

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG - CE PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº BR-L1564, CONTRATO Nº 5516/OC-BR AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20260004/CEL04/SEPLAG SERVIÇOS DE CONSULTORIA - (PESSOA FÍSICA) OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR(A) INDIVIDUAL PLENO PARA FORNECER SUPORTE TÉCNICO PARA O APOIO À SEPLAG/CE NO ACOMPANHAMENTO DA EMPRESA DE CONSULTORIA A SER CONTRATADA PARA ELABORAR O PROJETO DO DISTRITO DE INOVAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL A SER LOCALIZADO NA CIDADE DE FORTALEZA – CEARÁ 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID o financiamento das ações do Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará – PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL, Empréstimo nº BR-L1564, Contrato nº 5516/ OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. O objetivo geral do programa é avançar na transformação digital do Governo do Estado do Ceará para aumentar a satisfação e gerar economias para o cidadão na utilização dos serviços públicos. Os objetivos específicos são: (i) expandir o acesso aos serviços públicos digitais; (ii) melhorar a efetividade da gestão pública por meio da transformação digital; (iii) melhorar a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e (iv) melhorar a conectividade digital. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para os serviços de: CONSULTOR(A) INDIVIDUAL PLENO PARA FORNECER SUPORTE TÉCNICO PARA O APOIO À SEPLAG/CE NO ACOMPANHAMENTO DA EMPRESA DE CONSULTORIA A SER CONTRATADA PARA ELABORAR O PROJETO DO DISTRITO DE INOVAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL A SER LOCALIZADO NA CIDADE DE FORTALEZA - CEARÁ 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo, com as cópias das comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 2350-15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta às licitações publicadas processo NUP 46001.004619/2026-21. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 85 3125-9569, ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], no formato pdf podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 1º de julho de 2026. 7. A Comissão de Licitação 04 - CEL04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone +55 85 3125-9569 e/ou pelo e-mail cel04@pge. ce.gov.br. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20260004/CEL04/ SEPLAG/CE Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) Centro Administrativo Bárbara de Alencar Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.

William Carvalho Guimarães PRESIDENTE DA CEL 04

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250957

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250957, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 909572025, até o dia 14/07/2026, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Raimundo Lima de Souza PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260002

IG Nº1433051000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20260002, de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, cujo OBJETO é: Aquisição de Caminhões para dar suporte à Organizações da Agricultura Familiar – OAF’s, beneficiárias para aumentar a sua capacidade de produção, gestão e organização para o mercado. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 903002026, até o dia 10/07/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2026. Dalila Márcia Mota Braga Gondim

PREGOEIRA