DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2026

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251080

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91080/2025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas no sítio http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Carlos Alberto Coelho Leitão PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2025 1249

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91249/2025-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br ; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/ pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Francisco José Machado de Oliveira PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260235

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº (90235/2026 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar nas condições estabelecidas no edital e seus anexos., cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Carlos Alberto Coelho Leitão PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2026 0291

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90291/2026-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br ; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov. br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Francisco José Machado de Oliveira PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº2026 0443

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90443/2026-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de EQUIPAMENTOS MÉDICO – HOSPITALARES , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br ; https://www.gov.br/compras/pt-br e http:// www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Francisco José Machado de Oliveira PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260555

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90555/2026 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e http://www.licitacoes-e.com.br https://www.gov.br/ compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2026. Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro PREGOEIRA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2025/NUP 13001.014112/2026-27 - IG: 1461654000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza– Ceará, CEP. 60.811-520; IV - CONTRATADA: FRANCISCO S. LIMA ; V - ENDEREÇO: Rua Nogueira Acioli, nº 996– sala 01, Bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.110-140; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo tem fundamentação legal nos arts. 106 e 107, c/c o art. 94 ambos da Lei Federal nº 14.133/21 e o que consta no NUP 13001.014112/2026-27; VII- FORO: Para quaisquer questões, dúvidas ou controvérsias oriundas da execução do presente termo aditivo, as partes elegem, de comum acordo, o Foro da Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior o valor anual permanecerá em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo aditivo é de 12 (doze) meses, a partir de 19 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe os arts. 106 e 107, c/c o art. 94 ambos da Lei Federal nº 14.133/21; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 19 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Francisco Soares Lima, Representante legal da CONTRATADA.

Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

EXTRATO DE DECISÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240012 – SEDUC. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.011785/2025-44. Empresa Sancionada: EMKO CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ: 24.233.779/0001-53. Exame recursal em face de decisão da Comissão Central de Apuração de Responsabilidade em Licitações: Negativa de provimento ao recurso para manter a sanção de IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com a Administração pelo período de 4 (QUATRO) MESES, a contar da publicação deste extrato de decisão recursal em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 17.1.2.1. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 11 de junho de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.024573/2025-27. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250366 – SESA. Empresa Sancionada: DISMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ Nº 10.538.476/0001-34. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 18.1.2.1. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fica aberto prazo de 15 dias úteis para manifestação recursal conforme previsto no § 1º do Art. 18 da Portaria PGE/GAB Nº36/2024. Fortaleza/CE, 16 de junho de 2026.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES