DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.014399/2025-12. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241546 – SESA. Empresa Sancionada: CONSUMERSLAB PRODUTOS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDA , inscrita no CNPJ Nº 05.116.278/0001-42. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 18.1.2.3. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fica aberto prazo de 15 dias úteis para manifestação recursal conforme previsto no § 1º do Art. 18 da Portaria PGE/GAB Nº36/2024. Fortaleza/CE, 12 de junho de 2026. Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

EXTRATO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.022751/2025-85. Pregão Eletrônico nº 20241632 - SESA. Empresa Sancionada: EMERSON FERNANDO CRUZ , inscrita no CNPJ Nº 55.394.686/000134. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 19.1.2.1. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fica aberto prazo de 15 dias úteis para manifestação recursal conforme previsto no § 1º do Art. 18 da Portaria PGE/ GAB Nº36/2024. Fortaleza/CE, 15 de junho de 2026.

Antônia Simone Magalhães Oliveira PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº28/2026 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR o ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR , matrícula 000047-1-5, ocupante do cargo de Analista de Regulação desta Autarquia, a viajar aos municípios de Ibiapina, Independência, Ubajara/CE, nos dias 30 de junho a 04 de julho de 2026, com o objetivo de realizar ação de fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, operados pela CAGECE concedendo-lhe duas diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos) de acordo com do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2026. Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº0002/2022

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE . OBJETO: Rescisão Bilateral do Contrato CO/PRJ/0002/2022 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/1993 e a cláusula décima segunda, item 12.1.2, do respectivo Contrato. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2026. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE), Hugo Santana de Figueirêdo Junior (Presidente da ETICE) e Pablo de Mello e Silva de Carvalho (Diretor Comercial da ETICE). Fortaleza, 18 de junho de 2026.

Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ACACIA WALLERIA SOARES DE SOUSA , matrícula 30000706, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Julho de 2026. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Aloisio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) CHRISTINE LEITE MAMEDE , matrícula 30011619, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir de 29 de Junho de 2026. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Aloisio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) FLAVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA , matrícula 30000692, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir de 30 de Junho de 2026. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Aloisio Barbosa de Carvalho Neto SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) LAIS DA CUNHA , matrícula 30000102, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir de 29 de Junho de 2026. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Aloisio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) s e r v i d o r ( a ) MARIA JENNIFER GRANGEIRO DE ALMEIDA ALEXANDRE , matrícula 30000579, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir de 29 de Junho de 2026. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 23 de junho de 2026. Aloisio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL