DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2026
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cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao presente termo, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO, VALOR, VIGÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FISCAL: Constitui objeto do presente TPC, o reconhecimento e valorização do trabalho desenvolvido por agentes culturais que atuam no campo do Teatro de Bonecos, por meio da premiação de iniciativa selecionada no PRÊMIO PEDRO BOCA RICA DE TEATRO DE BONECOS, conforme processo administrativo nº 27001.002771/2026-25.
VIGÊNCIA 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato VALOR DA PREMIAÇÃO R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 27200004.13.392.131.12938.03.339031.2.7199200000.1 FISCAL Caio Talmag Nóbrega, Matrícula nº 3000907-X
Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do PRÉMIO PEDRO BOCA RICA DE TEATRO DE BONECOS; na Lei Federal n° 14.399/2022; na Lei Federal n° 14.903/2024; no Decreto Federal n° 11.740/2023; no Decreto Federal n° 11.453/2023 e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual n° 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual n° 35.635/2023, Lei Federal n° 9.610/1998, Lei Federal n° 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. DA PUBLICAÇÃO: Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TPC deverá ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado. FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Premiação Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 15 de junho de 2026. Signatários: Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos César dos Santos AGENTE CULTURAL PREMIADO(A) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA
PRÊMIO PEDRO BOCA RICA DE TEATRO DE BONECOS EXTRATO DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº60/2026 NUP: 27001.002769/2026-56 – PRÉ-RESERVA: 1462295000
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL ǪUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A). O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):
NOME DO(A) AGENTE CULTURAL MARTONIO GOMES HOLANDA CPF DO(A) AGENTE CULTURAL .596.643-* TÍTULO DO PROJETO MESTRE MARTONIO HOLANDA - MÃOS QUE CRIAM E CONTAM HISTÓRIAS | TEATRO DE BONECOS ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL RUA FRANCISCO TIBÚRCIO ALVES (ANTIGA RUA COREAÚ) *, CIDADE PEDRO MENDES CARNEIRO, SOBRAL, CE, BR
cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao presente termo, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO, VALOR, VIGÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FISCAL: Constitui objeto do presente TPC, o reconhecimento e valorização do trabalho desenvolvido por agentes culturais que atuam no campo do Teatro de Bonecos, por meio da premiação de iniciativa selecionada no PRÊMIO PEDRO BOCA RICA DE TEATRO DE BONECOS, conforme processo administrativo nº 27001.002769/2026-56.
VIGÊNCIA 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato VALOR DA PREMIAÇÃO R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 27200004.13.392.131.12938.11.339031.2.7199200000.1 FISCAL Caio Talmag Nóbrega, Matrícula nº 3000907-X
Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do PRÉMIO PEDRO BOCA RICA DE TEATRO DE BONECOS; na Lei Federal n° 14.399/2022; na Lei Federal n° 14.903/2024; no Decreto Federal n° 11.740/2023; no Decreto Federal n° 11.453/2023 e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual n° 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual n° 35.635/2023, Lei Federal n° 9.610/1998, Lei Federal n° 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. DA PUBLICAÇÃO: Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TPC deverá ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado. FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Premiação Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 16 de junho de 2026. Signatários: Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Martonio Gomes Holanda AGENTE CULTURAL PREMIADO(A) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº282/2026 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado , cujo modelo foi estudado e aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo NUP: 21001.000391/202670, conforme segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no distrito de São João dos Queiroz, município de Quixadá/CE, no imóvel rural denominado de SÍTIO SANTO ANTÔNIO , de propriedade do senhor Dionísio Nascimento de Oliveira Neto. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** * PORTARIA Nº285/2026 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº 523 de 29 de março de 1939, RESOLVE AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado , cujo modelo foi estudado e aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo NUP: 21001.001869/202689, conforme segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no distrito de Boa Água, município de Morada Nova/CE, no imóvel rural denominado de AGFE RANCHO** , de propriedade do senhor Paulo André Gomes da Silva.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
2º. TERMO ADITIVO À PERMISSÃO DE USO N°071/2025
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES E PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO CARÁS DO UMARI E ADJACÊNCIAS - APASCUA , em JUAZEIRO DO NORTE/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.239.162/0001-09. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO n° 071/2025 celebrada entre a SDA e a ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES E PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO CARÁS DO UMARI E ADJACÊNCIAS - APASCUA, em JUAZEIRO DO NORTE/CE tem por objeto a permissão de uso , a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola :
IMPLEMENTO QUANTIDADE PATRIMÔNIO VALOR ESTIMADO R$ TRATOR 01(um) 59928 R$ 164.200,00
O objeto do presente TERMO DE ADITIVO tem por finalidade o seguinte: 2.1.1. A inclusão do seguinte implemento agrícola na Permissão de Uso nº. 071/2025, a seguir descrito: