DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2026
39
BEM MÓVEL
MOTOCULTIVADORES
QUANTIDADE PATRIMÔNIO VALOR UNITÁRIO R$ VIGÊNCIA (ANOS) 02 (dois) 61687 e 61699 R$ 23.200,00 10 (dez) anos
O valor do equipamento a ser incluído é de R$22.702,00 (vinte e dois mil, setecentos e dois reais). 2.2. A utilização do IMPLEMENTO terá finalidade exclusiva de atender as demandas do PERMISSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. FUNDAMENTAÇÃO: O presente TERMO DE ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº 14.133/21 e suas respectivas atualizações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo Suíte N° 21001.004158/2026-66 e Parecer Jurídico SDA/ ASJUR N° 797/2026. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e JHEYMISON SILVA DE OLIVEIRA Representante da Entidade (PERMISSIONÁRIA).
Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº072/2025
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA VILA SÃO GONÇALO , em JUAZEIRO DO NORTE/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.821.536/0001- 29. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO n° 072/2025 celebrada entre a SDA e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA VILA SÃO GONÇALO, em JUAZEIRO DO NORTE/CE, tem por objeto a permissão de uso , a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola :
| IMPLEMENTO | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR ESTIMADO R$ | VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|---|---|
| TRATOR | 01(um) | 59930 | R$ 164.200,00 | 10(dez)anos |
| O objeto do presente TERMO descritos: |
DE ADITIVO tem por finalida | de a inclusão dos seguintes i | mplementos agrícolas à Permissão de | Uso nº. 072/2025, a seguir |
| IMPLEMENTO | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR ESTIMADO R$ | VIGÊNCIA |
| MOTOCULTIVADOR | 01 (um) | 57077 | R$ 23.200,00 | 10(dez) |
| CARRETA AGRÍCOLA | 01(uma) | 57442 | R$ 33.600,00 | 10(dez) |
O valor total dos equipamentos a serem incluídos é de R$56.800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais). A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do PERMISSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições da PERMISSÃO DE USO n° 072/2025 ora aditada, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e JOÃO BOSCO RODRIGUES DA SILVA Representante da Entidade (PERMISSIONÁRIO).
Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR
CONTRATO 071/2026
IG: 1461802 - SACC: 1443881
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 41.600.131/0001-97. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos que compõe o Kit Feira , sendo 60 (sessenta) BARRACA, ARMAÇÃO METÁLICA PADRONIZADA, 1,50X1,0X2,20M, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: UNIVERSAL, 420 (quatrocentos e vinte) BARRACA, ARMAÇÃO METÁLICA PADRONIZADA, 1,90X1,56X2,10M, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: UNIVERSAL, 224 (duzentos e vinte e quatro) BALANÇA, DIGITAL, AÇO INOX, CAPACIDADE 15,0 KG, ALIMENTACIÓN ELÉCTRICA 220 V/60 HZ, FONTE EXTERNA, DIVISÃO 5G, BASE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: URANO US 31/2 POP LIGHT + ECO e 1.000 (mil) CAIXA, PLÁSTICA ORGANIZADORA, 55X36,5X31CM COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA, CAPACIDADE 60 LITROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: ROD LEV, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do edital do Pregão Eletrônico N° PE20230006, o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$1.719.186,16 (um milhão, setecentos e dezenove mil, cento e oitenta e seis reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 854 PF: 2100010862026I 21100031.20.608.211.10967.01.449052.1.5009100000.0(19433) 21100031.20.608.211.10967.02.4 49052.1.5009100000.0(24561) 21100031.20.608.211.10967.03.449052.1.5009100000.0(28495) 21100031.20.608.211.10967.04.449052.1.5009100000.0 (30210) 21100031.20.608.211.10967.05.449052.1.5009100000.0(19741) 21100031.20.608.211.10967.09.449052.1.5009100000.0(27910) 21100031.20.60 8.211.10967.11.449052.1.5009100000.0(19802) 21100031.20.608.211.10967.12.449052.1.5009100000.0(19012) 21100031.20.608.211.10967.13.449052. 1.5009100000.0(20085) 21100031.20.608.211.10967.14.449052.1.5009100000.0(24066) DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR Representante da Empresa (CONTRATADA).
Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº304/2026
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE , inscrito no CNPJ: 07.963.051/0001-68. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO , a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens móveis que compõem o KIT FEIRA , todos com vigência de 05 (cinco) anos.
| BEM MÓVEL | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO | VALOR UNITÁRIO R$ | VIGÊNCIA(ANOS) |
|---|---|---|---|---|
| BARRACA, ARMAÇÃO METÁLICA | 15 (quinze) |
62021 62022 62023 62024 62025 62026 62027 62028 62029 62030 62031 62032 62033 62034 62035 |
R$ 2.499,46 | 05 (cinco) anos |
O valor total do KIT FEIRA é de R$37.491,90 (trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa centavos). Os bens componentes do KIT FEIRA são de grande importância para o fortalecimento da comercialização dos produtos da agricultura familiar do município, proporcionando melhores condições de comercialização para os feirantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.004597/2026-79 bem como no Parecer Jurídico n°. 909/2026 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA - CEDENTE e ÁTILA CORDEIRO CÂMARA Prefeito de Maranguape/CE - CESSIONÁRIO.
Renata de Araújo Leitão
COORDENADORA DA ASJUR