DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2026

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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Segunda-feira, 22 de junho de 2026. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Segunda-feira, 22 de junho de 2026. Inacio Mariano da Costa

PRESIDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Terça-feira, 23 de junho de 2026. Inacio Mariano da Costa

PRESIDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº019/2026 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , os MEMBROS da Comissão Mista de Avaliação da Medalha do Mérito Funcional de 2026, de acordo com o que determina a IN nº 01/2009 que trata da Lei nº 14.460/2009 e Decreto nº 29.936/2009, alterado pelo Decreto nº 35.674/2023, com a finalidade de analisar os documentos referentes ao Prêmio do Mérito Funcional, com a seguinte composição: LÚCIA MARA TEIXEIRA DE OLIVEIRA – Coordenadoria de Gestão de Pessoas, na qualidade de Presidente, representando a SDE; LARA TABOSA MARTINS BRITO – Gerente Financeira, representando a CIPP S/A; JOSÉ RÚBENS NOGUEIRA DE ALMEIDA – Diretor de Planejamento e Gestão Interna, representando a ADAGRI; CLAUDIA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR LINARD – Diretora de Planejamento e Gestão, representando a JUCEC, e DAVI DE MOURA LEITE CASTELAR - Gerente Administrativo Financeiro, representando o IPEM/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2026. Fábio Ferreira Feijó SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº07/2026 – NUP: 56032.000959/2026-70 – IG: 1425267000 - SACC: 1443044 CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ., inscrita no CNPJ nº 04.367.730/0001-86, com sede na Rua Luiz Gama, nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP:60.810-740, representado neste ato pelo Victor Simão Bedê, Brasileiro, portador do CPF nº xxx.xxx.xxx-56. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 90091/2026 (UASG 943001) e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 da Lei Federal n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$3.624.280,56 (três milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 56200007; Fonte de Recursos: 501; Elemento de Despesa: 339037. Data da assinatura: 17/06/2026. SIGNATÁRIOS: EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO - PRESIDENTE DA JUCEC (Contratante) e Victor Simão Bedê – REPRESENTANTE DA EMPRESA (Contratada). João Lucas Arcanjo Carneiro PROCURADOR AUTÁRQUICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2026

PARTÍCIPES: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO CEARÁ, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob o n. 07.421.806/0001-00, com sede da Av. Washington Soares, n. 999, Pavilhão Leste, Portão D, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-341, doravante denominada ADAGRI, neste ato atuando como CONTROLADORA, sendo representada pelo seu presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, e FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , pessoa jurídica de direito privado, entidade sindical, com sede na Avenida Eduardo Girão, nº 317, térreo, Bairro Jardim América, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.221.362/0001-91, sendo representada pelo seu presidente, JOSÉ AMILCAR DE ARAÚJO SILVEIRA; e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CEARÁ , pessoa jurídica de direito privado, entidade civil de formação profissional, doravante denominado SENAR-AR/CE, com sede na cidade de Fortaleza/CE, na Avenida Eduardo Girão, nº 317 – 1º andar, Bairro Jardim América, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.284.688/0001-30, sendo representado pelo seu superintendente, SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA, ambos doravante denominados SISTEMA FAEC/SENAR-AR/CE. OBJETO: cooperação técnica entre os PARTÍCIPES,visando ao acesso da OPERADORA aos sistemas SIDAGRO e SIDA , e ao aplicativo Produtor ADAGRI, todos constantes da base de dados da CONTROLADORA, com a finalidade única e exclusiva de viabilizar o desenvolvimento e a implantação do chamado Passaporte Equestre para os produtores rurais do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 129 da Constituição da República Federativa do Brasil e às normas da Lei n.º 12.527/2011 e da Lei nº 13.709/2018. VIGÊNCIA: O presente convênio terá prazo de vigência de 1 (um) ano a partir da assinatura, podendo ser prorrogado a critério dos PARTÍCIPES. FORO: Para dirimir os confitos decorrentes deste Termo, fca eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 23 de Junho de 2026 SIGNATÁRIOS : ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, Presidente da ADAGRI; JOSÉ AMILCAR DE ARAÚJO SILVEIRA, Presidente da FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ; e SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA, superintendente do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO CEARÁ SECRETARIA ADAGRI , em Fortaleza , aos 25 de junho de 2026 .

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA