DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2026

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AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 11/2026

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: DILLY NORDESTE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA . OBJETO: Cessão em Comodato de três galpões industriais , sendo um galpão industrial com área construída de 1.317,80m², encravado no terreno de área 1.516,12m², localizado na Rua Major Barreto n° 855 A, Bairro Niterói, Itapajé/CE, conforme Escritura Pública de Matrícula nº 3.173 do Cartório Brito Firmeza, do 2º Ofício da Comarca do Itapajé/CE, com Laudo de Avaliação n° 11.345 emitido pela Câmara de Valores Imobiliários do Ceará; um galpão industrial com área construída de 1.413,33m², encravado em terreno de 1.955,41m², situado na Rua Major Barreto n°855 B, Bairro Niterói, município de Itapajé-CE, conforme Escritura Pública de Doação, Matrícula nº 3.173 do Cartório Brito Firmeza, do 2º Ofício da Comarca do Itapajé/ CE, com Laudo de Avaliação n° 11.346 emitido pela Câmara de Valores Imobiliários do Ceará e um imóvel, localizado Rua Major Barreto, nº 855-C, Bairro Centro, no município de Itapajé/CE, de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE, composto do terreno e edificações constantes no Memorial Descritivo, parte do Laudo de Avaliação nº 032.2/071, emitido pela Câmara de Valores Imobiliários do Ceará – CVI, que os signatários declaram conhecer e aceitar, sendo o Memorial Descritivo parte integrante deste Contrato independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Diretoria Executiva nº 14/2026, o artigo 3º, inciso V, do Estatuto Social da ADECE, a Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do termo de Comodato. VALOR GLOBAL: R$362.242,80 (trezentos e sessenta e dois mil duzentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) pagos em 60 meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Diretor-Presidente da ADECE; Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha, Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Fabiano Dilly, representante da Contratada.

Francisco Anderson Oliveira Nunes ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 25/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: PRAIA CENTRO HOTÉIS VIAGENS E TURISMO LTDA . OBJETO: Serviço de locação de espaço/sala para realização do 4º Workshop de Planejamento de Contêiner e Carga Geral , entre a diretoria da CIPP e seus Prestadores de Serviços Operacionais (PSO´s); nos dias 6 e 7 de maio de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 41 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 30 (trinta) dias, contado a partir de sua celebração, e prazo de execução do objeto contratual é de 2 (dois) dias. VALOR GLOBAL: R$ 15.499,00 (quinze mil, quatrocentos e noventa e nove reais) pagos em conformidade a clausula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira e José Peixoto Simões.

Rebeca do Carmo Oliveira

VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA IPEM/CE 25/2026.

CONSTITUI A COMISSÃO SETORIAL DA MEDALHA DO MÉRITO FUNCIONAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ - IPEM/CE.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, os MEMBROS da Comissão Setorial de Avaliação da Medalha do Mérito Funcional, de acordo com o que determina a IN nº 01/2009 que trata da Lei nº 14.460/2009 e Decreto nº 29.936/2009, alterado pelo Decreto nº 35.674/2023, com a finalidade de analisar os documentos referentes ao Prêmio do Mérito Funcional do ano de 2026, com a seguinte composição:

Presidente da Comissão: DAVI DE MOURA LEITE CASTELAR Cargo: Gerente Administrativo e Financeiro - Matrícula: 30000048 Membros da Comissão Representante da Área de Recursos Humanos: MÁRCIO PAULO DE OLIVEIRA VIEIRA Cargo: Assessor Técnico I - Matrícula: 30000625 Representante dos Servidores/Empregados Públicos: EDNA VIEIRA DA SILVA ARAÚJO Cargo: Assessoria da Presidência - Matrícula: 30000323 Representante dos Gestores: MARCELA RODRIGUES CARVALHO Cargo: Diretor - Matrícula: 30000080 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. IPEM-CE, em Fortaleza-CE, 24 de junho de 2026.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº36/2026 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no § 2º do art. 15, no art. 16 e no inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, no valor mensal de R$ 923,99 (novecentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), bem como do auxílio-transporte em pecúnia, proporcional aos dias efetivamente estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de sua publicação. Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 20 de maio de 2026.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se, publique-se.