DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SEDIH Nº46/2026 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta no NUP 63000.000972/2026-61. CONSIDERANDO a Lei nº 19.684, de 13 de março de 2026, RESOLVE instituir a Comissão Temporária responsável pelo acompanhamento das celebrações e da execução dos termos de fomento firmado entre esta Secretaria e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), como prestar apoio às OSCs, promover ações de orientação e capacitação, acompanhar a execução dos projetos financiados com recursos do Fundo Estadual do Idoso do Ceará, a qual será composta pelos seguintes MEMBROS : Vyna Maria Cruz Leite – matrícula (3000004-8); Antônia Manuela Braga Araújo Dias matrícula - (3000056 - 0); João Gabriel Carneiro Gomes – matrícula (3000021-8) e Danielle Mourão Pinto Magalhães representantes da Secretaria dos Direitos Humanos. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de junho de 2026.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2025

NUP 63000.000707/2026-83

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2025; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13; III – ENDEREÇO: Rua da Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60.050-011, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: ICP ELEVADORES SERVICOS E COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 23.146.506/0001-09; V – ENDEREÇO: Rua Floriano Peixoto nº 1728, Bairro José Bonifácio, Centro, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos que constam no Processo NUP 63000.000707/2026-83 e nas normas do art. 105 c/c e o art. 94 ambos da Lei nº 14.133/2021. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 012/2025, por mais 150 (cento e cinquenta) dias a partir de 21/07/2026. IX – DO VALOR: Sem valor; X – IG: 1451993000. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Narinha Romualdo Maciel– ICP Elevadores Serviços e Comércio LTDA. Fortaleza, 22 de junho de 2026. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

Registra-se e publica-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no NUP 22001.114861/2026-44, e de acordo com no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974 RESOLVE exonerar a pedido, o(a) servidor(a) EMANUEL PEREIRA DE QUEIROZ , que ocupa o cargo de Professor, matrícula n° 97939071, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação, a partir de 23 de Junho de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 23 de junho de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA COADM NÚMERO: 265/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços** de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 23 de junho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA COADM NÚMERO: 277/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

TOTAL: 143,66

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 23 de junho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA COADM NÚMERO: 279/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços** de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 24 de junho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO