DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2026

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INSTITUIÇÃO

FUNÇÃO NOME MEMBRO 2 MARIA SOUZA BRAGA DA SILVA MEMBRO 3 DAVIRLANE MARTINS DOS SANTOS

CPF .182.-68 .208.-97

PORTARIA Nº1124/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.095277/2025-00, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria-Geral do Estado, com finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor WENDERSON DE JESUS ANDRADE MARIANO , Professor, matrícula 97943966, acusado de haver praticado acumulação ilícita de cargos públicos, ao ocupar 4 (quatro) cargos de Professor; um nesta Secretaria da Educação, com matrícula 97943966, carga horária de 40 horas semanais, com redução de 2 horas diárias, um segundo no estado do Piauí matrícula 320740-4, 40 horas semanais, um terceiro no município de Chaval/Ce, 20 horas semanais e um quarto no município de Granja/Ce, 20 horas semanais, conduta vedada pelo art. 37, §10 da CF/88, passível das sanções previstas nos §§ 1º e 2º do art.194, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1125/2026 – GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.115752/2026-44, resolve autorizar a viagem do(a) servidor(a) RODRIGO LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA , matrícula nº 48061915, no período de 24 a 26 de junho do corrente ano, a fim de participar do II Seminário Nacional do Pacto EJA - Onde há sujeitos, há direito: por uma EJA para todos, em Brasília-DF, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de junho de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1126/2026 –GAB. - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.112429/2026-19, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 09 de Junho de 2026, do(a) servidor(a) JOSIANE ALVES BANDEIRA , matrícula nº 47877210, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de junho de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1133/2026 – GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.115473/2026-81, resolve autorizar a viagem do(a) servidor(a) IZABELLE DE VASCONCELOS COSTA , matrícula nº 48000118, no período de 24 a 26 de junho do corrente ano, a fim de participar do II Seminário Nacional do Pacto EJA - Onde há sujeitos, há direito: por uma EJA para todos, em Brasília-DF, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de junho de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1134/2026–GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.114579/2026-67, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 15 de Junho de 2026, do(a) servidor(a) GERLENA VIEIRA DE MOURA PINHEIRO , matrícula nº 13799512, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de junho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº241/2025 - PROCESSO NUP 22001.083929/2026-36/IG: 1459965 - SACC: 1377417 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 241/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e a SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA , estabelecida à Rua Costa Barros, nº 378, Centro, Fortaleza/CE, CEP. 60160- 280, inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25, representada neste ato pelo Sra. RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA, portador(a) do RG nº 2002002342372 e inscrito(a) no CPF sob nº 456.711.763-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 241/2025, publicado no D.O.E de 30.06.2025, e de acordo com o Processo NUP 22001.083929/2026-36; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , regulamentado no art. 106 e107 da Lei nº 14.133/21, e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula Sétima do preço e da repactuação ao Contrato, será de 24.903.264,60 (Vinte e quatro milhões, novecentos e três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), com base no atual valor mensal de R$ 2.075.272,05 ( Dois milhões, setenta e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e cinco centavos), conforme análise da COSET/SEPLAG, datado em 08.07.2024, às fls.180/181 e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual, as fls. 110/134, em conformidade com o Despacho exarado pela Gestão dos Serviços Terceirizados/SEDUC, datado em 05.05.2026, às fls. 182/183 e IG nº 1459965, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de junho de 2026 até 24 de junho de 2027. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivo; XII - DATA: 15 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante, RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA - SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. MYLENA PAOLA DE SOUZA FERREIRA, 2. JOAO VICTOR MELO GOMES. Fortaleza 23 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº355/2025 - NUP 22001.075577/2026-45/IG: 1460795 - SACC: 1406680 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 355/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, CEP: 60.822-325, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/ CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA , com sede na Rua Mutamba, nº 175, Bairro: Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.865-210, Fone: (85) 3265-8033, inscrita no CNPJ sob o nº 14.101.611/0001-30, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo pelo(a) Sr(a). ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileiro(a), administrador(a), casado(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 97002052221 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob