DOE 24/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº113 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2026 135

PORTARIA Nº039/2026 A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. ROBERTO WAGNER LEITE MACHADO , ocupante do cargo de Gerente de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde desta companhia, a viajar para o Rio de Janeiro, nos dias 29 de abril a 01 de maio de 2026, a fim de participar do Treinamento de Facilitadores de Governança em SST -NORGÁS, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), totalizando o valor de R$ 1.454,25 (um mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), e 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta quatro centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 4.415,67 (quatro mil e quatrocentos e quinze reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 6.257,76 (seis mil e duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos), conforme o artigo 1º; caput e parágrafo 2º e artigo 4º, tudo do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº042/2026 A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. ARTHUR SANTOS MARTINS , ocupante do cargo Analista de Processos Organizacionais desta companhia, a viajar** para São Paulo/ SP, no dia 04 A 08 de maio de 2026, para Participação no 13º Congresso Internacional de Compliance, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), totalizando o valor de R$ 2.617,92 (dois mil e seiscentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), e 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta quatro centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 4.426,86 (quatro mil e quatrocentos e in te e seis reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 7.432,62 (sete mil e quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), conforme o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; artigo 4º, tudo do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 27 de abril de 2026. José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 017/CEGÁS/2024

I - ESPÉCIE: 2º(SEGUNDO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005, cidade de Fortaleza, estado do Ceará; IV - CONTRATADA: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA ; V - ENDEREÇO: situada na Cidade de Abreu Lima, no Estado de Pernambuco, na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 249, Letra A, Timbó, CEP: 53.520-020; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016 e Justificativa do Gerente de Tecnologia da Informação, com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Renovar o prazo de vigência por mais 15 (quinze) meses e de execução por mais 12 (doze) meses, renovando assim o saldo contratual inicial conforme Cláusula quinta do contrato; IX – VALOR GLOBAL: R$ 352.926,41 (trezentos e cinquenta e dois mil novecentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos).; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 05/10/2026, com término previsto para 04/01/2028; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado; XII - DATA: Fortaleza-CE., 18 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: José Eduardo Marzagão Filho, Leandro Petsold dos Santos Araujo (CEGAS) e Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo (TECNETWORKING).

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 038/CEGÁS/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: FUNDAÇÃO PROJETO DIFERENTE ; OBJETO: Patrocínio ao projeto “Autistas em Ação” , conforme especificações constantes no processo administrativo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 27, § 3º da Lei 13.303/2016 e a Lei Estadual 15.700/2014, independente de transcrição, e a Proposta Administrativa de Patrocínio; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais), pagamentos dos recursos dar-se-á mediante o atendimento Clausula 3ª(terceira) do Contrato ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de junho de 2026; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, José Eduardo Marzagão Filho (CEGÁS) e Maria Cristina Mendes Leal Marques (FUNDAÇÃO PROJETO DIFERENTE).

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 005/CEGÁS/2026 DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS DONATÁRIA: ASSOCIAÇÃO CULTURAL SISTEMA INTERESTADUAL BRASILEIRO DE BANDAS E ORQUESTRAS ; OBJETO: Doação de recursos a favor da BENEFICIÁRIA ASSOCIAÇÃO CULTURAL SISTEMA INTERESTADUAL BRASILEIRO DE BANDAS E ORQUESTRAS, conforme especificações constantes no processo administrativo, no Edital do Programa CEGÁS de Responsabilidade Social, bem como na descrição do projeto “SINFONIA.BR – FORMAÇÃO E DIFUSÃO” FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 27, §3º da Lei Federal nº 13.303/2016 e a Lei Estadual nº 18.012/2022; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundo da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de junho de 2026; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Higo Sampaio Silva (ASSOCIAÇÃO CULTURAL SISTEMA INTERESTADUAL BRASILEIRO DE BANDAS E ORQUESTRA).

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 03/2026

PROCESSO Nº: 08022 / 000978/2026-72 PRÉ-RESERVA Nº 1450638000 OBJETO: Fornecimento de Links de Dados com Acesso à Internet e utilização do Cinturão Digital do Ceará – CDC , visando assegurar o pleno funcionamento dos recursos tecnológicos da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR; JUSTIFICATIVA: A necessidade de garantir a continuidade dos serviços de conectividade e acesso à internet utilizados pela Companhia, indispensáveis ao funcionamento dos sistemas corporativos, administrativos e governamentais utilizados pelo METROFOR; o objeto da contratação consiste no fornecimento de links de dados para acesso à internet e utilização do Cinturão Digital do Ceará – CDC, para atendimento das necessidades da sede administrativa do METROFOR, mediante link dedicado de 400 (quatrocentos) Mbps, pelo período de 12 (doze) meses; que a solução pretendida está diretamente vinculada à infraestrutura de teleinformática do Estado do Ceará, administrada pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, responsável pela operação do Cinturão Digital do Ceará – CDC, ativo estratégico da política estadual de governança de tecnologia da informação e comunicação; a inviabilidade de competição é decorrente da exclusividade da ETICE na disponibilização e gerenciamento da infraestrutura do referido Cinturão Digital do Ceará - CDC, circunstância que inviabiliza a realização de eventual procedimento competitivo para a contratação pretendida; a aceitação dos elementos técnicos contidos no presente processo administrativo pela ETICE, bem como a proposta apresentada por esta para a METROFOR; a aprovação da demanda pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG, nos termos da legislação e normativos estaduais aplicáveis às contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC; a existência de Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, estimativa de preços e demais documentos técnicos que instruem a presente contratação; VALOR GLOBAL: R$ 75.973,20 ( (setenta e cinco mil, novecentos e setenta e três reais e vinte centavos) correspondente ao período de 12 (doze) meses; ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos provenientes do Tesouro Estadual, MAPP: 800, Ação Orçamentária: 20.261, Projeto Finalístico: 080901807-2026 M, Dotação orçamentária: 18024, Grupo Despesas: Outra despesas correntes; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/16; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO