DOE 23/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº112 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2026

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2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº18/2025 IG Nº1455166

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o INSTITUTO DE GESTÃO, ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE – IGEP SAÚDE , inscrito no CNPJ sob o n.º 39.419.647/0001-98, com sede na Rua Dom Lourenço, 284 – Campos dos Velhos, Sobral-Ce, CEP nº 62.030-190, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por seu Presidente, Thiago Matias Veras, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), através do Processo nº 47001.009119/2026-49. DO OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Fomento nº18/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto IGEP Care: transformando vidas de crianças, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 74.997,00 (setenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200006.08.243.168.12143.11.335041.2. 6699200000.1. DAS ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Thiago Matias Veras - Instituto de Gestão, Estudos e Pesquisas em Saúde – IGEP SAÚDE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 18 de junho de 2026.

José Antônio Ribeiro Maia RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA

2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº22/2025 IG Nº1458297

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA , inscrito no CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 245 – Guajeru, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Sílvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), do Edital de Chamamento Público n° 01/2025, através do Processo nº 47001.010729/2026- 95. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº22/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Execução do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, no Âmbito da Secretaria da Proteção Social, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 30 de junho de 2027. DO VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.243.123.11129.03.335041.1.6609200000.1; 47200002.08.243.123.11129.03.33504 1.2.6609200000.1. DAS ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Sílvia Raquel de Araújo - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 17 de junho de 2026.

José Antônio Ribeiro Maia RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº126/2026

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e do COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, neste ato representado por sua Presidente, a Sra. Lia Gondim Araújo de Freitas, e a FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE , inscrita no CNPJ n.º 00.869.949/0001-22, com sede na Rua Rodrigues Júnior, 89 – Centro, Fortaleza-CE, CEP nº 60.060-000, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria de Fátima Ferreira Figueiredo, resolvem celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, através do Processo n° 47001.011705/2026-53 e mediante as cláusulas e condições seguintes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021, naquilo que couber. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a parceria entre os partícipes para realização da 2ª Corrida Juntos por um Ceará Sem Fome – Etapa Fortaleza, no dia 21 de junho de 2026, a partir das 6h, com largada e chegada na Praça da Paz Dom Hélder Câmara, Avenida Dioguinho, 3519, Letreiro da Praia do Futuro - Vicente Pinzón. A eventual modificação da data do evento, horário, ponto de partida ou de finalização do trajeto, assim como outras especificações relacionadas ao trajeto da do evento, não implicará na necessidade de aditivo, constituindo-se como mero ajuste da execução do objeto, desde que respeitada a vigência do Acordo de Cooperação. Integra este instrumento o Plano de Trabalho elaborado em conjunto com o partícipe, independente de transcrição. RECURSOS FINANCEIROS: O presente Acordo não envolve nenhuma transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um dos envolvidos arcar com as despesas relacionadas às suas obrigações. Em caso de necessidade de alocação de recursos orçamentários e financeiros para a execução de ações, decorrentes do presente acordo, suas respectivas dotações, vinculações e repasses serão implementadas mediante celebração de instrumentos específicos. VIGÊNCIA: O presente Acordo terá prazo de vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por mútuo acordo, mediante Termo Aditivo. ALTERAÇÕES: Este instrumento poderá ser alterado mediante comum acordo entre os partícipes, respeitadas as prerrogativas da Administração Pública, sendo, no entanto, vedada a alteração de seu objeto. DA RESCISÃO CONTRATUAL: O presente Acordo poderá ser rescindido, a qualquer tempo: a) por mútuo consentimento ou por desinteresse de qualquer uma das partes, sendo comunicado com antecedência mínima, de 30 (trinta) dias ao ato de rescisão; b) por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente ou inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas e condições firmadas; c) por superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou fortemente inexequível. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 16 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Lia Gondim Araújo de Freitas - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome. Secretaria da Proteção Social, 17 de junho de 2026. José Antônio Ribeiro Maia. Respondendo pela da Assessoria Jurídica.

CONTRATO Nº064/2026 IG Nº1424597

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa M G MENDES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 50.028.583/0001-37, estabelecida na Rua Cambara, n° 329, Bairro Itaperi, Fortaleza/CE, CEP: 60.714-005, e-mail:[email protected], doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Gilvecia Maria Saraiva Mendes, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº NUP 47001.018565/2025-63, mediante as cláusulas e condições seguintes. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260001 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Pregão Eletrônico n° 20260001 – SPS, o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Eletrodomésticos, 45 Liquidificadores Industriais, com capacidade para 6 litros com a finalidade de estruturar e fortalecer a rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, beneficiando os Serviços da Rede Socioassistencial da Proteção Social Especial, a seguir: 07 Abrigos Institucionais para Crianças e Adolescentes e 04 abrigos regionalizados (Itaitinga, Jaguaruana, Caririaçu e Ararendá), 01 Abrigo Institucional para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar - Casa do Caminho e 06 Residências Inclusivas para Jovens e Adultos com Deficiência totalizando 18 Serviços de Acolhimento e 3 CREAS de gestão estadual, nas