DOE 23/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº112 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2026

184

Edital os seguintes anexos: a.Anexo I (Formulário de Inscrição para Artesão Individual e/ou Mestre Artesão); b. Anexo II Formulário de Inscrição para Entidade Representativa de Artesãos (Associações ou Cooperativas) ou Grupos de Produção Artesanal; c. Anexo III (Termo de Compromisso para Pessoa Física); d.Anexo IV (Termo de Compromisso para Entidade Representativa - Associações e Cooperativas); e. Anexo V (Termo de Compromisso para Grupo de Produção Artesanal); f. Anexo VI (Carta de Anuência de Artesãos Representados por Entidade ou Grupo de Produção Artesanal); g. Anexo VII (Declaração de Cessão de Direito de Uso de Imagem); h.Anexo VIII (Procuração Ad Negotia); i. Anexo IX (Critérios de Avaliação para Mestre Artesão ou Artesão Individual / Classificação de nota); j. Anexo X (Critérios de Avaliação para Entidade Representativa e Grupo de Produção Artesanal / Classificação de nota). Fortaleza/Ce, 16 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 17 de junho de 2026.

José Antônio Ribeiro Maia RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** * EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº13/2026 - CREDENCIAMENTO DE AGENTES PROMOTORES DE ESPORTE E PREVENÇÃO COMUNICADO DE ELIMINAÇÃO DE CANDIDATURAS**

A Comissão de Seleção do Edital SPS nº 13/2026, no exercício de suas atribuições e em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia, torna público que, após análise da documentação e das informações apresentadas pelos proponentes, foram identificadas candidaturas em desacordo com as disposições estabelecidas no Edital . As eliminações ocorreram em razão do descumprimento dos itens 2.4 e 10.3 do Edital nº 13/2026, que estabelecem a obrigatoriedade de que o Agente Promotor de Esporte e o Projeto inscrito estejam vinculados ao mesmo município de execução da proposta. Considerando que o atendimento aos requisitos previstos no Edital constitui condição obrigatória ao credenciamento, as candidaturas que não atenderam a essa exigência foram desclassificadas, conforme deliberação da Comissão de Seleção. A relação das candidaturas eliminadas, bem como a respectiva fundamentação, encontra-se apresentada na tabela abaixo.

Fortaleza/Ce, 15 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretária da Proteção Social - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 18 de junho de 2026.

José Antônio Ribeiro Maia

RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA

RATIFICAÇÃO

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licita- ção cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250024 – SPS, objetivando a aquisição de mobiliário doméstico (quarto e sala). Nos termos da legislação vigente, fi- ca o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor das EMPRESAS EQUIPAR CO- MERCIO E SERVIÇOS LTDA, arrematante do item 01, no valor de R$ 30.889,00 (Trinta mil, oito- centos e oitenta e nove reais), SOLERO COMERCIO VAREJISTA LTDA, arrematante do item 02, no valor de R$ 72.540,00 (Setenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais), COMERCIAL LIMA DE EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVISSE LTDA, arrematante do item 08, no valor de R$ 74.810,80 (Setenta e quatro mil, oitocentos e dez reais e oitenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 178.239,80 (Cento e setenta e oito mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). Os ITENS 03, 04, 05, 06 e 07 restaram fracassados. Fortaleza/Ce, 16 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI - Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 17 de junho de 2026. José Antônio Ribeiro Maia

RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA

RATIFICAÇÃO

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de seu Secretário Executivo de Planeja- mento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250012 – SPS, objetivando a Aquisição de Gêneros Alimentícios (Peixe). Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa OMEGA DISTRIBUI- DORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA , arrematante do item 01, no valor de R$ 319.200,00 (Trezentos e Dezenove mil e duzentos reais). Fortaleza, 16 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 17 de junho de 2026.

José Antônio Ribeiro Maia RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrências - CCC cumpriu todas as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20260001/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, vem adjudicar e homologar a licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições do BID, segundo autoriza o artigo 1º, § 3º da Lei 14.133/2021, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor do CONSÓRCIO CEI NOVO ORIENTE , com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 3.710.003,77 (três milhões, setecentos e dez mil, três reais e setenta e sete centavos). Fortaleza/Ce, 22 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 23 de junho de 2026. José Antônio Ribeiro Maia RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE FOMENTO Nº35/2026 IG Nº1457918

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e o CENTRO ESPIRITA O POBRE DE DEUS , inscrito no CNPJ sob o n.º 86.732.443/0001-92, com sede na Rua Silva Jardim, n° 879, Bairro Santa Terezinha, Viçosa do Ceará-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, Jorge Carneiro Figueira, resolvem firmar o presente Termo de Fomento, de acordo com o Processo nº 47001.008591/2026-64. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 19.382/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade nº 03/2026. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do Projeto Infância Feliz , executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 312.647,98 (trezentos e doze mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por