DOE 23/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº112 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2026

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COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: QUINTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA . V – ENDEREÇO: RUA MUTAMBA, Nº 175; BAIRRO: JANGURUSSU; CEP.: 60.865-210; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no art. 84, item 1, “b”, item 3, “a”, “b”, “c” e “d”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, no art. 81, inc. VI, da Lei nº 13.303/2016, na Cláusula Quinta do Contrato nº 040/2024/Cogerh, na Análise Técnica de Termo Aditivo Contratual (Repactuação) expedida pela Coset/Seplag, nas informações apresentadas pela Gerência Administrativa – Geadm/Cogerh, na solicitação da Contratada, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.003069/2026-85, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº040/2024/Cogerh em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, registrada no MTE/CE sob o nº 000443/2026, cuja data base é 1° de janeiro de 2026, dos empregados em empresas de segurança e vigilância, do plano CNTC no Estado do Ceará. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 338.958,00 (trezentos e trinta e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 31/10/2026, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 040/2024/Cogerh, ora aditado. XII – DATA: 17/06/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2025/COGERH

I – ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: K M OLIVEIRA DA SILVA . V – ENDEREÇO: TV BENJAMIN CAVALCANTE, Nº 123; BAIRRO: NENE PLÁCIDO; CEP.: 62.327-385; TIANGUA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 69 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, em compatibilidade com o art. 71 da Lei nº 13.303/2016, na justificativa apresentada pela Gerência de Gestão Participativa – GEPAR às fls. 04, na anuência da Contratada às fls. 05, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.004411/2026-64, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 022/2025/COGERH, o qual tem por finalidade a prestação dos Serviços de buffet com fornecimento de alimentação de almoço, coffee-break e jantar para atender as demandas dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Ceará, Comissões Gestoras de Sistemas Hídricos e demais atividades da Gestão Participativa dos Recurso Hídricos. IX - VALOR DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 022/2025/COGERH por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de término em 16/06/2026, vencendo-se em 31/07/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 022/2025/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 10/06/26. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e KAYLLON MANOEL OLIVEIRA DA SILVA / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2025/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CONAGUA AMBIENTAL LTDA . V – ENDEREÇO: AV GOIANIA, SN, QUADRA IV LOTE 1/3; BAIRRO: VILA GALVAO; CEP.: 75.254-671; SENADOR CANEDO-GO. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 69 c/c o art. 84, item 1, “a” e item 2, “a” do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na Justificativa Técnica apresentada pela Gerência de Monitoramento, Qualidade e Quantidade – GEMOM às fls. 02/03, na anuência Da contratada às fls. 11, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.004419/2026-21, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação e o reajuste do contrato nº045/2025/COGERH , o qual tem como objeto a prestação dos serviços de análises laboratoriais para a contagem e identificação de fitoplâncton em 900 (novecentas) amostras de águas oriundas de corpos hídricos monitorados pela COGERH, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADA. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 197.930,08 (cento e noventa e sete mil, novecentos e trinta reais e oito centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 001/2025/COGERH por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de término em 23/06/2026, vencendo-se em 23/06/2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 045/2025/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 16/06/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Wilma Maria Coelho / CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

Fortaleza, 17 de junho de 2026.

CORRIGENDA

Considerando o que consta no Diário Oficial do Estado n.º 105 - Série 3 - Ano XVIII - Págs. 352, do dia 12 de junho de 2026, referente ao SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2025/COGERH celebrado com a empresa NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A, procede-se ao presente ato para corrigir a referida publicação: ONDE SE LÊ: “PRIMEIRO.” LEIA-SE: “SEGUNDO.” ASJUR: 17/06/2026

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.014017/2026-40 (SUITE), Resolve conceder diárias aos SERVIDORES lotados no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Sobral, abaixo mencionados, a fim de que os mesmos possam, no mês de março/2026, deslocar-se aos municípios de Amontada, Cariré, Crateús, Granja, Ipueiras, Itapajé, Nova Russas, Poranga, Tamboril e Ubajara, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhes diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 143/2025 - SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de fevereiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA