DOE 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº114 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2026

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29200007.18.545.341.20485.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 - Reduzida: 24068 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Caput e inciso III, letra f, da Lei 14.133/21 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES - ABO , CNPJ sob o nº. 00.656.809/0001-76 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Inexigibilidade AUTORIZADA, ADJUDICADA e HOMOLOGADA pelo Sr. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME RATIFICAÇÃO: Dispensada, conforme art. 72 da Lei Federal nº. 14.133/2021 Marilene da Páscoa Barros ASSESSORIA JURÍDICA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 24001.102077/2025-38, e com fundamento no art.41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE, DECLARAR CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO , tornando estável no serviço público, o(a) servidor(a) MARINA MAQUEL PACHECO DA SILVA , matrícula nº 30007506, no cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, referência 06, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado(a) na Secretaria da Saúde – SESA, com exercício funcional no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 21 de junho de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 24001.069209/2025-11, e com fundamento no art.41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterado pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, DOE de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE, DECLARAR CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO , tornando estável no serviço público, no cargo de ENFERMEIRO, classe I, referência 1, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES o(a) servidor(a) EVERTON PAULO HOMEM DE LAVOR , matrícula nº 30004051, lotado(a) na Secretaria da Saúde – SESA, em exercício funcional na Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional – SEADE, a partir de 02 de julho de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.045735/2026-68 (SUITE), Resolve conceder diárias aos(as) CONSELHEIROS(AS) do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – CESAU/CE, abaixo mencionados(as), a fim de que os(as) mesmo(a) possam, no mês de junho/2026, deslocar-se dos município(s) de Aracati, Crato, Juazeiro do Norte, Jaguaribara, Iguatu, Tianguá, Bela Cruz, Tauá, Quixadá, Varzea Alegre, Sobral, Pentecoste e Itaiçaba para Fortaleza e de Fortaleza para os município de Juazeiro do Norte, Assaré, Tarrafas, Antonina do Norte, Saboeiro, Crato e Iguatu, e do município de Quixadá para o munícipio do Crato com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de junho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.034557/2026-40 (SUITE), RESOLVE Resolve conceder diárias a SERVIDORA lotada na Coordenadoria de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde - CORAC, abaixo mencionada, a fim de que a mesma possa, no mês de Maio/2026, deslocar-se ao município de Juazeiro do Norte, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA