DOE 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº114 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2026

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da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora ELLEN PEREIRA MENDES SABOIA , matrícula nº 3003880-0, ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada no Hospital Geral de Fortaleza, por cumprir escala em regime de plantão na Ala D (enfermaria), a partir de 21 de outubro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3002/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.038912/2024-98 do SUITE, e as determinações do art.5º, da Lei nº 18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentado no art.16, parágrafo único, incisos I e II, respectivamente, da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 35% (trinta e cinco por cento), sobre seu vencimento base, por cumprir escala em regime de diária no Centro Cirúrgico do Instituto de Prevenção do Câncer – IPC, no período de 21 de maio de 2024 a 31 de maio de 2024, e o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, por cumprir escala em regime de plantão na Clínica Médica (Bloco 100B) do Hospital Geral Dr. César Cals, no período de 01 de junho de 2024 a 21 de janeiro de 2025, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora RAYANNE CAROLINE TORRES BATISTA , matrícula nº 300238-6-2 ocupante do cargo de Enfermeiro, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3017/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na subcláusula 13.2.4.1 do Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 133/2024, resolve aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), à empresa LIVANOVA BRASIL COMERCIO DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS , inscrita no CNPJ sob o nº 45.489.614/0001-17, estabelecida na Rua Liege, nº 54, Vila Vermelha, São Paulo/SP, CEP 04.298-070, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.069470/2025-11, referente a entrega do objeto descrito na Nota de Empenho nº 2025NE011717, emitida em 09/06/25, oriunda da Inexigibilidade de Licitação nº 133/2024. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso e/ou pagamento da multa, conforme disposto no art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 19 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3059/2026 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo decreto nº32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo de Processo Administrativo Disciplinar nº 177/2017, instaurado pela portaria 2017/2625 protocolo externo: 10584102017, NUP 24001.046845/2026-47, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1º Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE pela absolvição da imputação constante nos autos do processo no qual o servidor MARIA LEONETE PEREIRA DE OLIVEIRA foi indiciado, com posterior arquivamento do presente processo, haja vista a sua regularização funcional. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de junho de 2026.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA, denominada simplesmente CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE,neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-000, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no Processo Administrativo NUP 24001.033259/2026-32, com esteio nos arts. 137, VIII C/C 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato nº 824/2025, cujo objeto é aquisição de medicamento, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, celebrado com a empresa ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.958.628/0003-78, com endereço na Avenida Padre Paulino, nº 480, complemento C Anexo A, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-240, doravante denominada CONTRATADA, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA, denominada simplesmente CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE,neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-000, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no Processo Administrativo NUP 24001.039682/202646, com esteio nos arts. 137, VIII C/C 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato nº 1406/2025, cujo objeto é a aquisição do medicamento Belimumabe, 120 Mg, Pó Liofilizado Para Solução Injetável, Frasco ampola, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada, para cumprimento de decisão judicial, celebrado com a empresa T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, com endereço à rua Manuel Arruda, nº 90, Messejana, Fortaleza/CE, CEP.: 60.842-090, doravante denominada CONTRATADA, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 23 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA, denominada simplesmente CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE,neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-000, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no Processo Administrativo NUP 24001.038546/202639, com esteio nos arts. 137, VIII C/C 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato nº 974/2025, cujo objeto é a aquisição