DOE 25/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº114 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2026

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A ORDENADORA DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63,§1° e §2° da Lei n° 4.320/1964. reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por indenização, no valor de R$ 50.580,96 (Cinquenta mil, quinhentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), junto à COOSAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , inscrita no CNPJ sob o n° 04.494.283/0001-26, cujo objeto é a prestação de serviços através de médicos cooperados que trabalharam em diversos setores da instituição, para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 21/04/2026 á 20/05/2026. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Isabel Cristina Leite Maia

DIRETORA MÉDICA DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA/SAMU. CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo e o valor do contrato 1280/2023, que tem como objeto serviços de seguro total para a frota de veículos do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU 192 CE para cobertura de 182 (cento e oitenta e duas) ambulâncias, com assistência técnica 24h (vinte e quatro horas) por dia, 07 dias por semana. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo ao Contrato nº 1280/2023 possui como fundamento o que consta como instrução probatória nos autos do Processo Administrativo NUP Nº 24001.096538/2025- 26, no art. 57, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir do dia 06 (seis) de janeiro de 2026. Onde se lê: “4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1280/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA/SAMU E A PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.” Leia-se: “3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1280/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA/SAMU E A PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.”

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS/SESA. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses, a partir de 16 de junho de 2022, ao Contrato nº 380/2021, que tem como objeto o serviço de gerenciamento, incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Subcláusula Primeira – Importa o presente Termo Aditivo na quantia de R$ 212.546,98 (duzentos e doze mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 16 de junho de 2022. Onde se lê: “I - ESPÉCIE: Doc. nº 370/2022 - 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 380/2021;” Leia-se: “I - ESPÉCIE: Doc. nº 370/2022 - 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 380/2021;”

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

PORTARIA ESP Nº082/2026 - O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 35.750, de 10 de Novembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) FRANCISCO TELMO LIMA – Matrícula Nº 30002563/ESP, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente da Gerencia Financeira/GEFIN/ESP, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, no período de 07 a 31 de maio de 2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos ao período de 07 a 31 de maio de 2026, restando convalidados os atos administrativos praticados pelo servidor no exercício da função no referido período. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2026.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA ESP Nº094/2026 - O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 35.750, de 10 de Novembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) RUTE VIEIRA DE SOUSA – Matrícula Nº 30004604/ESP, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente da Gerencia de Seleções Publicas/GESEP/ESP, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, no período de 18 a 31 de maio de 2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos ao período de 18 a 31 de maio de 2026, restando convalidados os atos administrativos praticados pela servidora no exercício da função no referido período. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2026.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA ESP Nº127/2026 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.002415/2026-75. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2026. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.