DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO 020/2026 NUP Nº62000.000913/2026-21

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.958.941/0001-21. CONTRATADA: NORDESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 07.300.179/0001-41. I - DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador, com fornecimento integral de peças , instalado na sede da Secretaria das Mulheres, localizada na Avenida Barão de Studart, nº 598, Meireles, Fortaleza/CE. II - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. III - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 c/c art. 94 da Lei nº 14.133/2021. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao atesto, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. IV - DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Estão incluídos no valor contratado todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do objeto, inclusive tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, materiais, equipamentos, ferramentas, deslocamentos e fornecimento integral de peças, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. V - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 62100001.04.122.421.20229 .03.339039.01.5009100000.0 (dotação 25605). VI - DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A gestão do contrato será exercida pelo servidor: LUAN FERREIRA DA SILVA, CPF nº 603.851.433-38, Função: Orientador de Célula - CEFIN, Matrícula nº 3000039-0, como GESTOR DO CONTRATO. A fiscalização do contrato será exercida pela servidora: NATHALYE GOMES DE LIMA, CPF nº 056.805.434-27, Função: Orientador de Célula - CEAGP, Matrícula nº 3000058-7, como FISCAL DO CONTRATO. VII - DO FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Marília Brindeiro da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará (CONTRATANTE); FRANCISCO WEINE TORRES PINHEIRO - Nordeste Comércio e Serviços LTDA (CONTRATADA).

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº139/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 46072001925/2026-72 –NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO , a partir de 24/04/2026, do servidor público CARLOS DAS CHAGAS VIANA , Advogado, matrícula nº00181412, lotado no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, autorizado pela portaria nº395/2023, datada de 29/06/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 04/07/2023, cedido para prestar serviços na Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2026.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº140/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 30001.010108/2026-17, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor ANTÔNIO LUIZ DE SANTANA NETO , Professor, matrícula nº30023420, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário da Educação do Município de Jardim, com ressarcimento para a origem, a partir de 16/06/2026 até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2026. Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA N°220/2026 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas e considerando o disposto no Decreto nº 29.936, de 15 de outubro de 2009, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES ISAÚ CHAVES NETO (Representante da Seplag), MILENE SHEYLA DE OLIVEIRA (Representante da EGPCE), SÁVIO HOLANDA GUERRA (Representante da Cearaprev), NACLEZIA SILVA FARIAS (Representante do Ipece) e KÁTIA COLARES FURTADO MAIA (Representante do Issec), para COMPOREM A COMISSÃO** MISTA, presidida pelo primeiro servidor citado, com o objetivo de realizar o processo da Medalha e do Prêmio do Mérito Funcional, no âmbito da Secretaria do Planejamento e Gestão e Órgãos e Entidades vinculadas. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº0651/2026–GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.053864/2026-02, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) ARNALDO DIAS FERREIRA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) nº 16028517, matrícula nº 48090613, Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M , lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM REDE NORDESTE DE ENSINO (RENOEN), ministrado pelo(a) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, por 1 (um) ano, a partir de 14 de Abril de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de abril de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº0657/2026-GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.063645/2026-23, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) FRANCISCO GLAUBER DE SOUZA CAVALCANTE , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48051014, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM ENGENHARIA ELETRICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC por um (1) ano a partir de 16/05/2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de abril de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO