DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2026

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº03/2026

A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital de notificação, em conformidade com o julgamento em Segunda Instância referente aos autos de infração lavrados pela SEMACE, e considerando a decisão de procedência da autuação a fim de dar ciência ao autuado acerca das Decisões em 2ª instância. NOTIFICA-SE todos os DEVEDORES abaixo descritos e notificados acerca da manutenção/anulação do auto de infração para, no prazo de 30(trinta)dias, comparecerem à SEMA, munidos do número do processo em mãos, com o fito de efetuar o pagamento da multa devida. O boleto para pagamento da multa (Documento de Arrecadação Estadual – DAE) poderá ser solicitado junto à SEMA, permitindo-se o parcelamento, por meio dos seguintes endereços eletrônicos:[email protected] ou telefone (85) 31082784. Os prazos estabelecidos são contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o dia do vencimento. Findo o prazo sem manifestação ou pagamento, será dado prosseguimento à inscrição em Dívida Ativa do Estado

Registre-se e publique-se. Fortaleza, 18 de junho de 2026.

Karyna Leal Ramos SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº71/2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e o que consta do processo NUP 57022.005397/2026-32, RESOLVE CONCEDER nos termos da Lei nº 11.720, de 28 de agosto de 1990, da Lei nº 12.122, de 29 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 22.799, de 04 de outubro de 1993, da LEI nº19.020, de 03 de setembro de 2024, e pela Portaria nº 92/2022, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 02 de setembro de 2022, alterada pela Portaria nº 94/2024, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 29 de agosto de 2024, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento base, para a servidora LUZIA KELLY DO NASCIMENTO LOURENÇO , matrícula 3000120-6, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, com vigência a partir de 22 de dezembro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de junho de 2026. Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho SUPERINTENDENTE ADJUNTA

*** *** * PORTARIA Nº75/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES** Roberta Ferreira Lopes, Procuradora Autárquica, matrícula nº 000550-1-8; Magda Marinho Braga, Gestora Ambiental, matrícula nº 000594-1-2; Doris Day Santos da Silva, Gestora Ambiental, matrícula nº 000532-1-X; Marilângela da Silva Sobrinho, Gestora Ambiental, matrícula nº 000546-1-5; Ana Paula Lima dos Reis, Fiscal Ambiental, matrícula nº 000667-1-0; José Auricélio Gois Lima, Fiscal Ambiental, matrícula nº 000563-1-6; Luciana Barreira de Vasconcelos, Procuradora Autárquica, matrícula nº 000538-1-3; para comporem, sob a presidência do primeiro, o Grupo de Trabalho de técnico de incorporação da sistemática da dimensão climática nas normativas, processos e procedimentos institucionais da Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de junho de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha

SUPERINTENDENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº. 2025.0010, bem como o constante no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21 e art. 97, § 3º, do Decreto Estadual nº 35.067/2022, O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, Sr. João Gabriel Laprovítera Rocha, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação, com critério de julgamento Menor Preço, processo nº 57022.019449/2025-77, cujo objeto da licitação é a aquisição de equipamentos de climatização e ventilação mecânica, com instalação e montagem, para atender à sede da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), em Fortaleza/CE. CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação em favor da empresa: COLDAR AR CONDICIONADO LTDA - CNPJ 05.538.848/0001-92, com o valor total de R$ 4.661.875,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e um mil e oitocentos e setenta e cinco reais). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, em Fortaleza/CE, 19 de junho de 2026. João Gabriel Laprovítera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº044/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IV, da Lei n.º 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA LIMA ROCHA COELHO , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000016-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 24 a 26 de junho de 2026, com o objetivo de ministrar a palestra intitulada “Olhar para o Futuro: Acolher para Proteger”, que ocorrerá no referido município, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 23 de junho de 2026.

Marília Brindeiro da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº045/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IV, da Lei n.º 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GLÁDINA DE CARVALHO LOPES , ocupante do cargo de Orientador de Célula, Símbolo DNS-3, matrícula nº 3000045-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 24 a 26 de junho de 2026, com o objetivo de ministrar a palestra intitulada “Olhar para o Futuro: Acolher para Proteger”, que ocorrerá no referido município, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 23 de junho de 2026.

Marília Brindeiro da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.