DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2026

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META GERAL DA SECRETARIA: 97%

2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº08/2025 IG Nº1455030

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JUAZEIRO DO NORTE – APAE JUAZEIRO DO NORTE , inscrita no CNPJ sob o n.º 07.670.367/0001-61, com sede na Avenida Leão Sampaio, Km-03, S/N - Lagoa Seca, Juazeiro do Norte-CE, CEP nº 63.040-000, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Joana D’arc Esmeraldo, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), através do Processo nº 47001.009044/2026-04. DO OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Fomento nº08/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Além do Espectro, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 74.997,00 (setenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200006.08.24 3.168.12143.01.335041.2.6699200000.1. DAS ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Joana D’arc Esmeraldo - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Juazeiro do Norte – APAE JUAZEIRO DO NORTE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 23 de junho de 2026.

José Antônio Ribeiro Maia RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA

2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº21/2025 IG Nº1455115

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAURITI , inscrita no CNPJ sob o n.º 12.467.973/0001-14, com sede na Rua Benjamin Constant, n° 908, Serrinha, Fortaleza-CE, CEP nº 63.210-000, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Socorro Montoril Moreira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual nº 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), através do Processo nº 47001.009150/2026-80. DO OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Fomento nº21/2025 , o qual tem como objeto a execução do Projeto “Conexões Integradas”, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 74.997,00 (setenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200006.08.243.168.12143.01.335041.2.6699200000.1. DAS ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Maria Socorro Montoril Moreira - Associação Pestalozzi de Mauriti. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 22 de junho de 2026.

José Antônio Ribeiro Maia RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA

3º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº75/2023

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, a SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Avenida Washington Soares, 999, Edifício Centro de Eventos do Ceará, Pavilhão Leste, Portão E - Edson Queiroz, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu Secretário, Carlos Gustavo de Sousa Montenegro, e o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/AR/CE , pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, criado pelo Decreto-Lei n.º 9.853, de 13 de setembro de 1946, pertencente ao Sistema Fecomércio, inscrito no CNPJ sob o nº 03.612.122/0001-27, com sede na Rua Pereira Filgueiras, 1070 - Aldeota, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Superintendente de Ações Integradas, Henrique Jorge Javi de Sousa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica acima mencionado, com base, no que couber, na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada e consolidada e no Processo n.º 47001.010656/2026-31. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Cooperação Técnica nº75/2023 , o qual tem como objeto a execução do Projeto “SESC na Cidade Mais Infância”, consistindo na realização de ações de cultura, lazer e nutrição, a serem desempenhadas na Exposição Cidade Mais Infância. DA VIGÊNCIA: A vigência do instrumento original será prorrogada por mais 12 (doze) meses, com início em 24 de junho de 2026 e término em 23 de junho de 2027. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de maio de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Carlos Gustavo de Sousa Montenegro Secretário do Turismo. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 23 de junho de 2026.

José Antônio Ribeiro Maia RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA

3º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº01/2025 IG Nº1454065

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o INSTITUTO CASA DE GUI , inscrita no CNPJ sob o nº 40.668.860/0001-12 , com sede na Avenida Visconde do Rio Branco, 2296 – São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP nº 60.055-264, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, José Narcélio Barros, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º