DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2026

124

necessários à plena transferência da propriedade. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes do recurso orçamentário: 47100001.08.122.421.10572.03.449061.1.5009100000.0. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Marcelo Lima Vasconcelos - Iracema Logística e Participações Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 24 de junho de 2026.

José Antônio Ribeiro Maia

RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 15/2026 IG Nº1461853

PROCESSO Nº: 47001.003311 / 2026-21 OBJETO: prestação de Serviços especializados de Tecnologia da Informação e Comunicação destinados ao desenvolvimento, implantação, modernização, sustentação, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva de sistemas corporativos estratégicos da Secretaria da Proteção Social – SPS. JUSTIFICATIVA: A Secretaria da Proteção Social – SPS vem passando por um processo contínuo de modernização administrativa e fortalecimento da governança institucional, com ampliação de políticas públicas, aumento do volume de recursos geridos e crescente complexidade operacional. [...] Trata-se de medida essencial para a modernização tecnológica da Secretaria da Proteção Social – SPS, garantindo maior eficiência na gestão dos recursos públicos, transparência administrativa e suporte qualificado à tomada de decisão estratégica. VALOR GLOBAL: 3.210.383,37 ( Três milhões, duzentos e dez mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20983 47100001.08.126.421.20327.03.33914 0.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no Processo nº 47001.003311/2026-21 e nos termos do art. 75, inc. IX, da Lei Federal nº 14.133/23. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , inscrita no CNPJ Nº 03.773.788/0001-67. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV c/c §4º da Lei nº 14.133/2021 e Art. 72 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza/Ce, 25 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria da Proteção Social. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou ASSESSORIA JURÍDICA

RATIFICAÇÃO A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de seu Secretário Executivo de Planeja- mento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260013 – SPS, objetivando a Aquisição de 25 (vinte e cinco) Módulos cenários. Nos termos da legislação vigen- te, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa ALFA CO- MERCIAL LTDA , arrematante do Item 01, no valor de R$ 86.250,00 (Oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais). Fortaleza, 19 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 22 de junho de 2026.

José Antônio Ribeiro Maia RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE FOMENTO Nº39/2026 IG Nº1457877

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e o MOVIMENTO DE AJUDA FAMILIAR DE OCARA - MAFO , inscrita no CNPJ sob o nº 07.336.571/0001-40, com sede na Rua José Alves Cavalcante, S/N – São Marcos, Ocara-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Aldemisa Holanda de Abreu, resolvem firmar o presente Termo de Fomento, de acordo com o Processo nº 47001.007971/2026-81. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 19.382/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade nº 07/2026. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do Projeto Brinca e Aprende Comigo , executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 167.607,48 (cento e sessenta e sete mil seiscentos e sete reais e quarenta e oito centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200001.08.243.122.11142.07.335041.2.6699200000.1. DA CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 30 de novembro de 2026, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Maria Aldemisa Holanda de Abreu - Movimento de Ajuda Familiar de Ocara – MAFO. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 22 de junho de 2026.

José Antônio Ribeiro Maia

RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE FOMENTO Nº41/2026 IG Nº1457272

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e o INSTITUTO KATIANA PENA , inscrito no CNPJ sob o n.º 73.304.859/0001-68, com sede na Rua Mirtes Cordeiro, 3147 – Granja Lisboa, Fortaleza-CE, CEP nº 60.540-604, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Katiana Pena Morais, resolvem firmar o presente Termo de Fomento, de acordo com o Processo nº 47001.007864/2026-53. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 19.382/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026); f) no Ato Declaratório de Inexigibilidade nº 08/2026. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento a execução do Projeto “O Céu do Bom Jardim” , executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 106.319,66 (cento e seis mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200001.08.243.122.11142.03.335041.1.6699200000.1; 47200001.08.243.122.11142.03.335041.2.66 99200000.1. DA CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de janeiro de 2027, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Katiana Pena Morais - Instituto Katiana Pena. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 22 de junho de 2026.

José Antônio Ribeiro Maia RESPONDENDO PELA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA AO EXTRATO DE LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL – LPN N°20260001 DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL.

No Diário Oficial n° 112, de 23 de junho de 2026, pág. 184, que publicou a Licitação Pública Nacional – LPN n° 20260001, referente a contratação de empresa, a qual tem como objeto a Construção de um CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. Onde se lê: Ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor do CONSÓRCIO CEI NOVO ORIENTE, com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 3.710.003,77 (três milhões, setecentos e dez mil, três reais e setenta e sete centavos). Leia-se: Ficando o presente processo