DOE 24/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº113 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2026
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de participar do Circuito Cearense de Exposição, concedendo-lhe 2,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$ 517,15 (quinhentos e dezessete reais e quinze centavos), de acordo com Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 29 de maio de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA CC Nº029/2026.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pela Lei nº 19.170, de 17 de fevereiro de 2025, e em conformidade com o art. 8º, o art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com os termos do Decreto n° 36.022 de 22 de maio de 2024, RESOLVE:
Art. 1° - Designar o servidor EVERTON CABRAL MACIEL, matrícula 3000396-9, deixando o cargo de Gerente de Monitoramento e Avaliação na UGP-PreVio em virtude do desempenho das funções de Coordenador da Unidade de Gerenciamento de Projeto do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PreVio, integrante da Estrutura Organizacional da CASA CIVIL, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2026. Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de junho de 2026.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Republicada por incorreção.
PORTARIA CC Nº32/2026.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pela Lei no 19.170, de 17 de fevereiro de 2025, e em conformidade com o art. 8º, o art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com o art. 84, inciso III do Decreto nº 36.846, de 19 de setembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o servidor ANTONIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO, matrícula nº 0373742-X, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de Orientador de Célula de Patrimônio, no período de 20 a 29 de junho de 2026 e 17 a 26 de agosto de 2026, em decorrência do gozo de férias do servidor MATTEUS SA SILVA LIMA ASSIS, matrícula n.º 30003721. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de junho de 2026.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
PORTARIA CC Nº33/2026.
DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pela Lei nº 19.170, de 17 de fevereiro de 2025, e em conformidade com o art. 8º, o art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com o art. 84, inciso III do Decreto nº 36.846, de 19 de setembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o servidor ANTÔNIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO, matrícula 37374-2-X, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de Orientador da Célula de Material da Casa Civil, no período de 08 a 17 de julho de 2026, em decorrência do gozo de férias da servidora MARIA APARECIDA PINTO DOS SANTOS, matrícula 30004779. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de junho de 2026.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
*** *** * PORTARIA COAFI CC 724/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER ao servidor, GABRIEL MOTTA FERNANDES ROCHINHA , hospedagem** no valor de R$ 13.286,91 (treze mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos), mais serviços correlatos a locação de veículo no valor de R$ 21.217,96 (vinte e um mil, duzentos e dezessete reais e noventa e seis centavos) por viagem com a finalidade de participar de reuniões para tratar de assuntos do interesse do Governo do Estado, à cidade de Nova Iorque – EUA, no período de 08 a 13 de maio de 2026, de acordo com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de junho de 2026.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
PORTARIA COAFI CC 763/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 1 e 1/2 (uma e meia) diárias , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, WASHINGTON LUIS CRAVEIRO DOS SANTOS , ocupante do cargo de Articulador, Matrícula 3000528-7, por viagem, para cumprimento de Agenda Institucional, as cidades de Missão Velha e Barbalha – CE, no período de 18 a 19 de junho do ano em curso, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de junho de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº105/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL, E A EMPRESA TICKET SOLUCOES HDFGT S/A, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representado por seu Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Francisco José Moura Cavalcante, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 105/2022, a fim de DESIGNAR os servidores: JOÃO FRANCISCO CAVALCANTI TEIXEIRA, matrícula nº 30005635, como GESTOR, o servidor WAGNER GOMES DA SILVA, matrícula nº 80004435 como FISCAL ADMINISTRATIVO e o servidor JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 10077311, como FISCAL TÉCNICO, com efeitos retroativos ao dia 01/06/2026. A presente apostila passa a fazer parte integrante e inseparável do Contrato nº 105/2022 e seus Aditivos. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato supracitado.
CASA CIVIL, Fortaleza/CE, 22 de junho de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2022
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2022. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A ., inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57. V – ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 02, Santa Lucia, Campo Bom - RS, CEP: 93.711-615. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e no NUP n° 30001.008405/2026-94. VII- FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 31 de agosto de 2026, com alocação do seu valor global atualizado. IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado o valor global do Contrato. X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)