DOE 24/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº113 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2026

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260029

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90369/2026 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de CHAPA DE AÇO , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2026.

Simone Alencar Rocha PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260227

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 902272026 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é Aquisição de material médico-hospitalar (prótese valvar cardíaca mecânica mitral e aórtica),com material em consignação , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/ pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2026.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO

TERMO DE PAGAMENTO DE DESPESAS POR INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA, PROCESSO Nº13001.017661/202653.

A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO o direito a indenização pecuniária de férias não usufruídas conforme as informações e documentos existente no processo no nº 13001.017661/2026-53 e a exoneração de MARJORIE DIONÍSIO XAVIER CASTELLÓN, a partir de 16 de maio de 2026, conforme DOE de 18 de maio de 2026, correspondente a 20 (dez) dias relativos aos períodos de 08 a 17 de setembro de 2026 e de 03 a 12 de novembro de 2026. RESOLVE: Reconhecer o valor de R$ 4.945,85 (quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente à Despesa por indenização pecuniária do ano de 2026.

A despesa correrá à conta da UG 130001 – PGE, conforme repercussão financeira constante no processo de nº 13001.017661/2026-53. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2026.

Juliana Silva Lopes ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA Waliene Aguiar Sombra Oliveira ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA Gabriela Paulino da Silva SECRETÁRIA-GERAL

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº115/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem na 1ª edição do Seminário Internacional de Ouvidorias, a ser realizada na cidade de Brasília/DF da 58ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), concedendo-lhes 4,5 (quatro diárias e meia) e passagens aéreas , de acordo com o anexo I da Portaria nº09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2026.

Marcelo de Sousa Monteiro

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO

Registre-se publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº115/2026 FORTALEZA 18, JUNHO DE 2026

*** *** * PORTARIA CGE Nº116/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem da programação alusiva ao Dia do Teleatendente na Central 155, concedendo-lhes 0,5 (meia diárias)** , de acordo com o anexo I da Portaria nº09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2026.

Marcelo de Sousa Monteiro

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO

Registre-se publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº116/2026 FORTALEZA 19, JUNHO DE 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 06/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE CONTRATADA: EMPRESA SETE PRINTER SOLUÇÕES LTDA ; OBJETO: O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRODUÇÃO E IMPRESSÃO DE MATERIAIS INSTITUCIONAIS PADRONIZADOS , COMPREENDENDO SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, ACABAMENTO E FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS MATERIAIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO A MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026, NA FORMA DE AQUISIÇÃO POR COTAÇÃO ELETRÔNICA, COM AMPARO LEGAL NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ART. 1º, INCISO II, DO DECRETO ESTADUAL Nº 35.341/2023, BEM COMO O PROCESSO NUP Nº 41001.000525/2026-60 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA ASSINATURA, NA FORMA DO ART. 105 C/C O ART. 94 AMBOS DA LEI N° 14.133/2021,