DOE 24/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº113 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2026

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ADMITINDO-SE A SUA PRORROGAÇÃO DESDE QUE A AUTORIDADE COMPETENTE ATESTE QUE AS CONDIÇÕES E OS PREÇOS PERMANECEM VANTAJOSOS PARA A ADMINISTRAÇÃO, PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM O CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 43.992,00 (QUARENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.14.422.434.11194.15.449039.1.5009100000.0-758248 DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE E ANNY RAQUEL LEITE LOPES NASCIMENTO, PELA CONTRATADA.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 04/2025; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A ; V - ENDEREÇO: CIDADE DE PEREIRO, ESTADO DO CEARÁ NA RODOVIA CE138 - NO TRECHO PEREIRO CE, DIVISA COM RN - KM-14 - ESTRADA DE ACESSO BRISA 1KM, PORTÃO A, PRÉDIO 02, ENTRADA 03, TÉRREO - CEP: 63.460-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I – NOS TERMOS DO CONTRATO Nº 04/2025; II – NO PROCESSO NUP 41001.001154/2026-33; III – NO ARTS. 106 E 107 DA LEI Nº 14.133/2021. VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 04/2025 POR 12 (DOZE) MESES. IX - VALOR GLOBAL: RENOVADOS OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR R$ 23.868,00 (VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), O VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 04/2025 PASSA PARA R$ 47.736,00 (QUARENTA E SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DO DIA 12 DE JULHO DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 18 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE, e JOSIVAN FERNANDES DE QUEIROZ, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2024

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 08/2024; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: ENTIDADE LAR ANTÔNIO DE PÁDUA V - ENDEREÇO: RUA FERNANDO FARIAS DE MELO, Nº. 752, VILA MANOEL SÁTIRO, CEP: 60.173- 480, FORTALEZA/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP Nº 41001.001518/2026-85; II. NAS NORMAS DOS ARTS. 105 E 107 C/C O ART. 94, AMBOS DA LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº.08/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES. IX - VALOR GLOBAL: RENOVADOS OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 5.780.098,68 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA MIL NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 08/2024 PASSA PARA 481.674,89 (QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) E O VALOR GLOBAL PASSA PARA R$ 16.808.596,06 (DEZESSEIS MILHÕES, OITOCENTOS E OITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS). X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DE 04 DE JULHO DE 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 15 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE, e MARINALVA LIMA PEREIRA, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 13/2024; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ; V - ENDEREÇO: CALÇADA DAS CAMÉLIAS, 53 – ANDAR 1 – CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ALPHAVILLE, MUNICÍPIO DE BARUERI/SP, CEP: 06453-056. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 13/2024; II. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP: 41001.001916/2026-00; III. NAS NORMAS DO ART. 105 E SEGUINTES DA LEI Nº 14.133/2021. VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 13/2024 POR 12(DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: RENOVADOS OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), O VALOR GLOBAL DO CONTRATO Nº 13/2024 PASSA PARA R$ 700.00,00 (SETECENTOS MIL REAIS). X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DE 28 DE AGOSTO DE 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 18 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE, e LARISSA MARIA MAGALHÃES VÁGULA, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PROCESSO NUP: 41001.000755/2026-29

CORRIGENDA AO EXTRATO DO CONTRATO FIRMADO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE

Aos dezesseis (16) dias do mês de junho de 2026, a CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, neste ato representada por sua Coordenadora Jurídica, Sra. EVELINE ALINE PINHEIRO CUNHA ROCHA, faz saber e publicar CORRIGENDA AO EXTRATO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CONTROLADORIA E OUVDORIA GERAL DO ESTADO E A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, nos termos abaixo: No Diário Oficial nº. 107, série 3, ano XVIII, página 17, de 16 de junho de 2026, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO, Onde se lê : “Nº DO DOCUMENTO 06/2026” Leia-se : “Nº DO DOCUMENTO 05/2026” Fortaleza/CE, 19 de junho de 2026.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº139/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto no 36956, de 21 de novembro de 2025, e ainda o que consta no NUP 30021.000042/202619, RESOLVE designar EMERSON FERREIRA DE ALMEIDA , graduado em Física e mestre em Física, com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto Chronus, localizado na Rua Salmito Ferreira de Almeida, S/N, Bairro: Cruzeiro, Município: São Benedito – Ceará, CEP: 62.370-000, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Radiologia, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde., concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.