DOE 24/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº113 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2026

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realizada de forma híbrida às nove horas do dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e seis, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Celebração – Convênio: Processo NUP: 43022.005874/2024-93 – Celebração do Convênio nº.249/2026 – Objeto: Construção de 02 salas de aula na Escola Estevão Sousa Freire, na localidade de Pedra e Cal, no município de Ibaretama-CE; Processo NUP: 43022.010256/2025-46 – Celebração do Convênio nº.248/2026 – Objeto: Recuperação de vias pavimentadas e a integração dos sistemas viários municipal e estadual na jurisdição do município de Reriutaba-CE; Processo NUP: 43022.012234/2025-11 – Celebração do Convênio nº.247/2026 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca em ruas da localidade de Canaã, Distrito de Icaraí – Município de Amontada-CE; Processo NUP: 43022.003479/2026-38 – Celebração do Convênio nº.246/2026 – Objeto: Recuperação de Estradas Vicinais no Distrito de Varzéa da Conceição, do Município de Cedro-CE; Processo NUP: 43022.005694/2026-73 – Celebração do Convênio nº.245/2026 – Objeto: Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Crateús-CE nas seguintes localidades e trechos: CE-187 à localidade de Apuí, Patos à localidade de Barra Dágua, Assentamento São José até a localidade de Canto dos Pintos, Assentamento São José até o distrito de Irapuá, Crateús-CE (Sede) até a localidade de Ingá, localidade de Ingá até o distrito de Santo Antônio, CE-187 até a localidade de Jatobá Umbelino; Processo NUP: 43022.012521/2025-21 – Celebração do Convênio nº.244/2026 – Objeto: Pavimentação Asfáltica do Trecho 01 – Vila Umari ao Distrito de Quincuncá e Trecho 02 – Distrito de Quincuncá a Vila Lagoa Seca, no Município de Farias Brito-CE; Processo NUP: 43022.002348/2026-33 – Celebração do Convênio nº.240/2026 – Objeto: Piçarramento de estradas vicinais nas localidades de Sitio Sousa ao São Sitio Cardoso, acesso ao Sitio Formiga, Sítio Lagoa de Dentro, Lamaju ao Sítio Extrema, entrada do lixão a Nenem, Sitio Fresco, Sitio Cachoeira – (trecho – 01), Sitio Cachoeira – (trecho 02), Sitio Cachoeira – (trecho 03), Sitio Ferreira, Sítio Espigão a Canabrava, Sitio Riacho da Roça a Flocos, no Município de Farias Brito-CE; Processo NUP: 43022.000660/2026-92 – Celebração do Convênio nº.233/2026 – Objeto: Construção de 04 (Quatro) Areninhas nas localidades de Setor I (Tipo I), Rafael Arruda (Tipo II), São José do Torto (Tipo II), Aracatiaçu (Tipo III), no município de Sobral-CE; Processo NUP: 43022.001033/2026-79 – Celebração do Convênio nº.219/2026 – Objeto: Ampliação da Passagem Molhada para o acesso ao Açude Castro, no município de Itapiúna-CE; Processo NUP: 43022.000271/2026-67 – Celebração do Convênio nº.190/2026 – Objeto: Construção do Polo Turístico e Cultural do Açude Pereira de Miranda no Município de Pentecoste-CE; Processo NUP: 43022.013330/2025-86 – Celebração do Convênio nº.187/2026 – Objeto: Construção de Areninha no Centro da Sede do município de Jaguaribara-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: A conselheira Aline Sales apresentou a proposta de projeto para um novo monumento das estradas estaduais, com ideia de implantação em seus pontos iniciais, em substituição aos monumentos antigos. A proposta prevê um elemento de aproximadamente 6 metros de altura, composto de peças pré-moldadas de concreto aparente, deixando o conjunto com formato que remete ao traçado e encontro de estradas, mas também ao desenho de uma carnaúba, árvore símbolo do Estado. A proposta foi bem recebida pelo colegiado e aprovada para continuidade do projeto, orçamento e os ajustes necessários. Em seguida, o conselheiro Caio Timbó apresentou o cronograma de obras de edificações concluídas no mês de junho e as obras previstas de entrega para o mês de julho de 2026. Informou que foram concluídas 12 (doze) obras no mês de junho. Entre essas obras estão sete areninhas, duas brinquedopraça, duas escolas de ensino médio e a PEFOCE de Tianguá. Já para o mês de julho estão previstas a conclusão de mais 20 (vinte) obras. Destacou mais nove areninhas, três centros de educação infantil, seis escolas de ensino médio, uma brinquedopraça e um Campus da URCA em Campos Sales. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2024 NUP: 43022.005930/2026-51

IG 1461297000 I – ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 046/2024/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E O CONSÓRCIO NS TECNOLOGIA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada através de seu SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, com matrícula funcional sob o n°: 30002466; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO NS TECNOLOGIA , inscrita no CNPJ sob o nº 57.456.495/0001-85, neste ato representada pelo Sr. JOAB ALVES DA SILVA, inscrito no CPF/MF nº 448.458.043-87, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: R DOM MANUEL DE MEDEIROS 1717 * PARQUELÂNDIA - CEP 60455-305; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no Processo Administrativo NUP 43022.005930/2026-51 (SUÍTE), enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, §1º, inciso VI, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a *prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias corridos ao Contrato nº 046/2024/SOP, devendo o prazo ser contado no dia seguinte ao seu respectivo término; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 26/09/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e JOAB ALVES DA SILVA(REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO). Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 202/2026

PROCESSO Nº: 43022.003209 / 2026-27 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação de rede subterrânea de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-155 no município de Caucaia-CE. Interessado: Ascenty Data Centers e Telecomunicações S/A Referência: NUP 43022.003209/2026-27 Rodovia: CE-155 Trecho: 155ECE0050D0 – Início: ENTR. CE-085 Final: ENTR. BR-222 Coordenadas: Ocupação - Início: 515248,32 m E; 9592930,35 m S; Final: 514455,02 m E; 9591254,31 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão utilizada: 34,99 m (Método Não Destrutível) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão utilizada: 1864,50 m (Método Não Destrutível). JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação de rede subterrânea de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-155 no município de Caucaia-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias) RATIFICAÇÃO: José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE)

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 204/2026

PROCESSO Nº: 43022.013266 / 2025-33 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação de rede subterrânea de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-060 no município de Quixeramobim-CE. Interessado: FSF TECNOLOGIA S.A. Referência: NUP 43022.013266/2025-33 Rodovia: CE-060 Trecho: 060ECE0360S0 – Início: ENTR. BR-122(B)/CE-368 Final: ENTR. CE-166(A)/266(A)/473 Coordenadas: Ocupação - Início: 469305,47 m E; 9426234,54 m S; Final: 492995,40 m E; 9439380,33 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão utilizada: 27434,70 m (Método Não Destrutível) Localização da Ocupação: Sob Canteiro Central Extensão utilizada: 31,30 m (Método Não Destrutível). JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação de rede subterrânea de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-060 no município de Quixeramobim-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: FSF TECNOLOGIA S.A , CNPJ: 05.680.391/0001-56. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO