DOE 24/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº113 | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 17/2026-ASSEJUR

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação 04/2026, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n. 14.133/21 os preceitos do direito público, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: CRATO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da data de 20 de junho de 2026, não podendo ser prorrogado, conforme art. 75, inciso VIII da Lei Federal n. 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 3.614.402,76 (três milhões, seiscentos e catorze mil, quatrocentos e dois reais e setenta e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.241.21026.01.339037.1.5009100000.0 - Custeio Finalístico; 31200003.12.364.241.21025.01.339037.1.5009100000.0 - Mapp Gestão. DATA DA ASSINATURA: 17 DE JUNHO DE 2026 SIGNATÁRIOS: MARIA DO SOCORRO VIEIRA LOPES, PELA CONTRATANTE e RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA, PELA CONTRATADA. Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº11/2025-ASSEJUR

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA CONTRATADO: FRANCISCO ROMILDO DA SILVA SOUZA OBJETO: 1.1 O presente termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato nº11/2025 , na data de assinatura do presente Termo, o qual foi celebrado em 15 de agosto de 2025, oriundo da Cotação Eletrônica nº 2025/16752, referente a contratação de empresa para os serviços referentes a manutenção em centrais de ar tipo split, marcas e capacidades diversas (9.000 a 30.000 BTUs) nos diversos Campus da URCA: Crato (Pimenta I, Pimenta II, São Miguel, Violeta Arraes); Juazeiro do Norte (Crajubar); Santana do Cariri (Museu) e conforme necessidade da Instituição, referente aos seguintes serviços: instalação de aparelhos novos de ar condicionado (50 unidades); limpeza completa (75 unidades); manutenção corretiva (75 unidades); compra e colocação de gás refrigerado (50 unidades). A presente rescisão é motivada pela insuficiência de saldo contratual para os meses restantes da prestação de serviços. Considera, ainda, a celebração de novo contrato, com mesmo objeto, substituindo o referido, de acordo com os termos da Cotação Eletrônica nº 2026/24298 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II, da lei federal nº 14.133/2021 DATA DA ASSINATURA: 18 DE JUNHO DE 2026 FORO: CRATO/CE SIGNATÁRIO: MARIA DO SOCORRO VIEIRA LOPES, PELA CONTRATANTE E FRANCISCO ROMILDO DA SILVA SOUZA, PELA CONTRATADA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 18 de junho de 2026.

Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA 1380/2026 - O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo n.º 31032.008453/2025-05 e com fundamento nos arts. 24, III, e 25 da Lei Estadual n.º 14.116, de 26 de maio de 2008 e no art. 1.º e ss. da Lei Estadual n.º 15.571, de 7 de abril de 2014, conforme, ainda, a disciplina da Resolução CONSU nº 1929/2023, RESOLVE CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, no importe de 40% (quarenta por cento) do vencimento base, em favor da servidora docente ANA LUIZA MALHADO CAZAUX DE SOUZA VELHO , matrícula n.º 3000589-9, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência I, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotada na Faculdade de Veterinária - FAVET desta Fundação, com eficácia financeira a partir da publicação oficial desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 21 de maio de 2026.

Dárcio Ítalo Alves Teixeira VICE - PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº1601/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que consta do NUP 31032.002281/2026-39, RESOLVE, com fundamento no art. 07, da Lei nº 14.133/2021, DESIGNAR , o servidor Sr. FERNANDO ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS , Matrícula nº 008009.1-0, CPF: 248.115.133-04, como Gestor do Contrato e a Sra. MARIA LUCENIR JERÔNIMO CHAVES -Limoeiro do Norte/FAFIDAM, Mat. 006545.1-5, Sr. FERNANDO ROBERTO FERREIRA SILVA – Iguatu/ FECLI, Mat. 0068481-3, Sra. LIEZELOTTE REZENDE BOMFIM – Crateús/FAEC, Mat. 006897.1-8, Sra. NORMA OLIVEIRA DE ALMEIDA -Itapipoca/FACEDI, Mat. 0067821-X, Sr. JOSÉ WELLINGTON DIAS SOARES , Quixadá/ FECLESC, Mat. 006924.1-7, Sr. ANTÔNIO JOSÉ MELO DE QUEIROZ , Tauá/CECITEC, Mat. 300774.9-0, Sr. FERNANDO ROBERTO FERREIRA SILVA – Mombaça/Fazenda Amontada, Mat. 0068481-3, Sr. JOÃO RAMERES RÉGIS , Aracati/FECIL, Mat. 0063051-9, Sr. PLÁCIDO ADERALDO CASTELO NETO , Canindé/FECISC, Mat. 430363.1-C, Sra. ALANA DE FREITAS PIRES , Quixeramobim/FACISC, Mat. 3000285-7, como fiscais do Contrato nº 24/2026, firmado entre a FUNECE e a empresa HALTECH COMÉRCIO DE GLP LTDA, CNPJ 35.438.916/0001-02 , cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA (GLP) PARA ATENDER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ACADÊMICAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE) NO INTERIOR DO ESTADO EM REGIME DE COMODATO, para atender as necessidades da FUNECE FUNECE, em Fortaleza, 10 de junho de 2026. Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº1651/2026 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.004385/2026-88/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CECILIA ROSA LACERDA ocupante do cargo Professor Associado, O, matrícula nº 006998.1-0, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Crateus / Fortaleza, no período de 02/07/2026 a 04/07/2026, a fim de Atividades educação intercultural indigena-assembleia regional dos povos indígenas do sertão Cratéus - Convênio N º 970899/2024, Edital Nº 23/2023, concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 837,50 (oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) de acordo com o anexo I do Decreto 5.992 de 19/12/2006, devendo as despesas serem pagas com recursos da fonte 570, oriundos do Convênio PARFOR N° 970899. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 15 de junho de 2026. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

PORTARIA Nº1711/2026 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032006381202634; 31032006384202678; 31032006356202651; 31032006353202617; 31032006415202691 -NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 18 de junho de 2026.

Darcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE