DOE 26/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº115 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260357

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA; PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME; INOVAMED HOSPITALAR LTDA; PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20260357 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA: ITEM 1: QUANT.: 114.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,9800; VALOR TOTAL: R$ 111.916,00; ITEM 7: QUANT.: 10.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2100; VALOR TOTAL: R$ 2.205,00; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 2: QUANT.: 16.608.670; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0298; VALOR TOTAL: R$ 494.938,37; PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA: ITEM 3: QUANT.: 30.089.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1249; VALOR TOTAL: R$ 3.758.178,55; PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME: ITEM 4: QUANT.: 9.693.854; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0840; VALOR TOTAL: R$ 814.283,74; ITEM 5: QUANT.: 36.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1080; VALOR TOTAL: R$ 3.888,00; INOVAMED HOSPITALAR LTDA: ITEM 6: QUANT.: 9.846.912; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0579; VALOR TOTAL: R$ 570.136,20; PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA: ITEM 8: QUANT.: 170.446.278; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0400; VALOR TOTAL: R$ 6.817.851,12; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA: ITEM 9: QUANT.: 75.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,4054; VALOR TOTAL: R$ 105.405,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 12.678.801,98.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE/SEAFI

Nº DO PROCESSO: 24001.047886/2026-51 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº117/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE ;. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção, criação ou fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS, destinado ao custeio de pessoal da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada de Média e Alta e aquisição de material de consumo, assegurando o adequado funcionamento da rede de serviços de saúde no Município de Antonina do Norte/ CE - MAPP 6063. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 2.500.000,00 VALOR: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), sendo integralmente repassado pelo Estado, não havendo Contrapartida do Município DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22886 - 24200254.10.302.171.10885.01.334041.1.5009100000.0, e 964261 - 24200254.10.302.171.10885.01.334041.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Antônio Roseno Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.048185/2026-39 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº118/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE . OBJETO: transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção, criação ou fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS no Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE - MAPP 5853 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 600.000,00 VALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sendo integralmente repassado pelo Estado, não havendo Contrapartida do Município DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26263 - 24200254.10.302.171.10885.09.334041.1.5009100000.0; 964329 - 24200254.10.302.171.10885.09. 334041.2.5011100000.0; DATA DA ASSINATURA: 22/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Francisco Gildecarlos Pinheiro. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.050454/2026-27 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº141/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE ,. OBJETO: transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção, criação ou fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS no MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE - MAPP 6084. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 2.000.000,00 VALOR: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), não havendo Contrapartida do Município, sendo integralmente repassado pelo Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22886-24200254.10.302.171.10885.01.334041.1.5009100000.0; 964261-24200254.10.302.171.10885.01.334041.2.5011100000.0. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e José Libório Leite Neto.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº26/2026

PROCESSO Nº24001.044858/2026-81 A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63, §1º e §2º da Lei nº 4.320/1964 e demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.036,42 (mil e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos), junto à MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A , inscrita no CNPJ sob nº 21.635.363/0001-73, pelos serviços de coleta, transporte, incineração, tratamento e disposição final de resíduos sólidos hospitalares, referente ao período de 01/05/2026 a 31/05/2026. Fortaleza/CE, 22 de junho de 2026.

Ana Patricia Oliveira Moura Lima DIRETORA GERAL HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº114/2026

PROCESSO: 24001.062512/2025-84

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI - SRSUL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 39.386,31 (Trinta e nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos), junto ao SANTE CARIRI EMPREENDIMENTOS EM SAÚDE S.A ., inscrito(a) no CNPJ sob nº 07.176.670/0001-02, referente a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de ORTOPEDIA, OTORRINO, CIRURGIA GERAL E GASTRO, GINECOLOGIA, UROLOGIA E NEFROLOGIA, e NEURO, objetivando a