DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 30 de junho de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | Suplemento 2 | Preço: R$ 25,19

PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA CASA CIVIL Nº DO NUP: 30001.009920/2026-91 EXTRATO DE FOMENTO Nº06/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a SOCIEDADE DE APOIO À FAMÍLIA – SOAFA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 05.794.797/0001-60, com sede no Rua P10, nº 86, Malvinas, Barbalha – CE, CEP: 63.180-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “PROJETO PLANTANDO SEMENTES E SEMEANDO VALORES ATRAVÉS DO SOCIAL” , a ser realizado nos dias 25/06/2026 a 03/07/2026, na sede da associação, localizada em Barbalha – CE. O projeto consiste em um conjunto de ações socioeducativas voltadas a adolescentes e jovens (de 12 a 20 anos), com oficinas, palestras e seminários, buscando estimular a transformação social e o desenvolvimento sustentável, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001.009920/2026-91. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.01.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Cicera dos Santos, Presidente da Sociedade de Apoio à Família - SOAFA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.010107/2026-64 EXTRATO DE FOMENTO Nº11/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS AO COMBATE A EXCLUSÃO SOCIAL , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 03.424.552/0001-15, com sede na Rua Estevão de Campos, nº 1199-A, Barra do Ceará, Fortaleza – CE, CEP: 60.331-240 OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto ESPORTE SALVA E TRANSFORMA VIDAS”, a ser realizado no período de 06/07/2026 a 30/11/2026, na sede da entidade em Fortaleza – CE, visando a democratização do acesso à prática e à cultura do Jiu-jitsu de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, jovens e adultos como fator de formação da cidadania e melhoria de vida, prioritariamente, aqueles que se encontram em áreas de vulnerabilidade social, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001.010107/2026-64. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 165 (cento e sessenta e cinco) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Valdeci Paiva Rosa, Presidente da Associação dos Amigos ao Combate a Exclusão Social.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.000472/2026-11 - IG: 1458882 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº015/FESB/2026

CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, com o FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, e O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA . OBJETO: Implantação do sistema de abastecimento de água nas comunidades extrema, Poço da Pedra, Pedra Branca, Bofim - e Adjacências, no Município de Morada Nova. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Comple mentar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Complementar nº 162 de 22 de junho de 2016 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.024 de 30 de agosto de 2016 e na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e autos do Processo NUP: 43001.000472/2026-11. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 6.833.617,60 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 6.833.617,60 (seis milhões oitocentos e trinta e três mil seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE - FESB: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº19.382, de 14 de julho de 2025, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 833.617,60 (oitocentos e trinta e três mil seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200008.17.512.352.11517.07.444042.1.759.1200070.1.4.01 e 43200008.17.512.352.11517.07.444042.2.5 01.1100051.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS : Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Naiara Carneiro Castro, PREFEITA DE MORADA NOVA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.003752/2026-72 - IG: 1461382 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº017/FESB/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA . OBJETO: Ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água do município de Jijoca de Jericoacoara-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Complementar nº 162 de 22 de junho de 2016 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.024 de 30 de agosto de 2016 e na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes,e autos do Processo NUP: 43001.003752/2026-72. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.495.844,39 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 1.495.844,39 (um milhão, quatrocentos e