DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DO CONTRATO Nº059/2026 NUP: 27001.001062/2026-22 - PRÉ-RESERVA: 1451814000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E MARIA NATALIANA ASSIS GOMES, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, n.º 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, nesta capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, inscrita na matrícula n.º 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADO: MARIA NATALIANA ASSIS GOMES (MERREMII KARÃO JAGUARIBARAS), brasileira, artista visual, curadora, ambientalista, agricultora, artesã, escritora, agente cultural e pesquisadora indígena, inscrita no CPF sob o n.º .088.143-*, residente e domiciliada no Povoado Feijão dos Rabelo, n.º 1, Distrito Targinos, Canindé/CE, CEP: .700.. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021, conforme seu art. 74, III, alínea “c”, bem como as demais legislações aplicáveis à execução de seu objeto, além das informações constantes nos autos do processo NUP: 27001.001062/2026-22, o presente Ato de Inexigibilidade n.º 002/2026. DO OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a *prestação de serviço de curadoria para 01 (uma) exposição de médio porte para a reinauguração do Museu Ceará - Palacete Senador Alencar , a ser realizado pela artista visual Maria Nataliana Assis Gomes (Merremii Karão Jaguaribaras), incluindo o desenvolvimento da concepção geral da exposição a partir do tema; organização e participação das programações correlatas à exposição; seleção de profissionais do campo do patrimônio cultural, história e memória e outros convidados para participarem das programações correlatas com palestras, debates e outras atividades; acompanhamento do processo de montagem da exposição; realização de reuniões presenciais e/ou virtuais de modo a alinhar as discussões e propostas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 6 (seis) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, mediante justificativa da autoridade competente, observadas as disposições dos arts. 105 e 106 da Lei Federal nº 14.133/2021, quando houver interesse da Administração e desde que mantidas as condições que ensejaram a contratação. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O valor acima será pago em 2 (duas) parcelas de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), após a conclusão de cada etapa do serviço, conforme Cronograma de Execução disposto no Termo de Referência, parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27100016 - COORDENADORIA DA REDE PÚBLICA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO CEARÁ Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Função: 13 - CULTURA Subfunção: 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO Projeto/Atividade: 20710 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE. Elemento de Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS MAPP: 2709042016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE PF: 2700010102024C - CONTRATO DE SERVIÇOS - MUSEU DO CEARÁ - MUSCE - SECULT Dotação: 22021 - 27100016.13.391.131.20710.03.339039.1.5009100000.0 DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pela Gestora do Contrato, a Sra. PAULA VIRGÍNIA PINHEIRO BATISTA, matrícula n.º 30000358, lotada na Célula do Museu do Ceará (CEMUSCE), representante especialmente designada para este fim. A execução contratual será fiscalizada pela Fiscal do Contrato, a Sra. YASMINE MARTINS BARBOSA, matrícula n.º 30009371, lotada na Célula do Museu do Ceará (CEMUSCE), representante especialmente designada para este fim. DO FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 29 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ (CONTRATANTE) Maria Nataliana Assis Gomes (MERREMII KARÃO JAGUARIBARAS) CURADORA (CONTRATADA) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº369/2026

NUP: 27001.003139/2026-07 – PRÉ-RESERVA: 1464008000 TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A). O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

NOME DO(A) AGENTE CULTURAL RONALDO AGOSTINHO DE SOUZA LTDA (MOIO DE ARTES PRODUCOES ARTISTICAS) CPF DO(A) AGENTE CULTURAL 09.625.522/0001-53 NOME E CPF DO(A) REPRESENTANTE LEGAL DO(A) AGENTE CULTURAL (SE HOUVER) RONALDO AGOSTINHO DE SOUZA .056.383-* ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL RUA BARBOSA DE FREITAS,**, SL 04, ALDEOTA, FORTALEZA, CE

cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao instrumento em epígrafe, doravante denominado(a) Agente Cultural, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - TEC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO E DADOS GERAIS DA PACTUAÇÃO: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural FNEB – FESTIVAL NACIONAL DE ESQUETES BIVAR 23 ANOS,, contemplado no 4º EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ, na CATEGORIA 1 - PROPOSTAS DE FESTIVAIS NO VALOR DE R$ 160,000,00, conforme Plano de Ação devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.

VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura VALOR DO REPASSE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 27200004.13.392.131.12938.03.336041.2.7199200000.1 FISCAL JOÃO IGOR ALMEIDA DE LIMA, Matrícula nº 3000032-3

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 4º EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ; na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); no Decreto Federal nº 11.453/2023 (Decreto que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de Financiamento à Cultura) e no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. DA PUBLICAÇÃO: Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TEC deverá ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado. FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Execução Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 26 de junho de 2026. Signatários: Nayana Silva Lemos Misino SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Ronaldo Agostinho de Souza AGENTE CULTURAL FOMENTADO(A) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº381/2026

NUP: 27001.002905/2026-16 – PRÉ-RESERVA: 1463610000

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A). O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua secretária executiva de planejamento e gestão interna da cultura, NAYANA SILVA LEMOS MISINO, brasileira, matrícula nº 3000065-X, residente e domiciliada nesta Capital e o(a):