DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 247/2026 IG Nº1458805

PROCESSO Nº: 47001.011963 / 2026-30 OBJETO: contratação direta da artesã VANESKA MYRIA DOS SANTOS, inscrita no CPF n° 062.xxx.xxx-05, detentora da Identidade Artesanal nº 50833, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 2.340,00 ( Dois mil, trezentos e quarenta reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24406 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.011963/2026-30, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: VANESKA MYRIA DOS SANTOS , inscrita no CPF n° 062.xxx.xxx-05, detentora da Identidade Artesanal nº 50833. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 29 de junho de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 47001.013291/2026-05 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº39/2026 IG Nº1464087

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130- 160, neste ato representada por sua Secretária, Augusta Brito de Paula, doravante denominada CONCEDENTE, e o MUNICÍPIO DE UMARI , inscrito no CNPJ sob o n.º 07.520.372/0001-98, com sede na Rua 3 Agosto, 200 - Centro, Umari-CE, CEP nº 63.310-000, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, Alex Sandro Rufino Ferreira, resolvem firmar o presente Convênio, através do Processo Administrativo n.º 47001.013291/2026-05. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a aquisição de 02 (dois) veículos para a Secretaria de Assistência Social do Município de Umari, conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Estadual nº 15.175/2012; b) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; c) no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e suas alterações; d) na Lei Estadual n° 19.382/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026). FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 30 de junho de 2027, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 180.533,34 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 180.533,34 (cento e oitenta mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos). A Concedente, por força deste Convênio, transferirá ao Convenente recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. CONTRAPARTIDA: O Convenente, a título de contrapartida desembolsará o valor de R$ 30.533,34 (trinta mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100015.08.243.123.11178.02.444042.2.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 30 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS : Augusta Brito de Paula Secretária da Proteção Social e Alex Sandro Rufino Ferreira Município de Umari. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº14/2026 IG Nº1426858

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC , inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP nº 60.361-030, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Francisca Camila Barros da Costa, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, de acordo com o Processo nº 47001.010396/2026-02. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 19.382/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026); f) no Edital de Chamamento Público n.º 008/2026. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto Estação Juventude – CAJUÍNA (Casa da Juventude Inclusão Ativa) , executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47100003.12.363.232.11075.03.335041.1.5009100000.0. DA CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para esta Colaboração, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de maio de 2028, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de junho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Francisca Camila Barros da Costa - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará – IAC. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 01 de julho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA SAÚDE

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº212/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/04815 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240478

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, troca de marca a favor da empresa BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA na Ata de Registro de Preços nº 2024/04815 oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240478. IV – ITEM(NS); BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA: ITEM 1: 1039063 - OXACILINA (SODICO), FRASCO/AMPOLA, 500MG, PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA MARCA LICITADA: FRESENIUS KABI ; MARCA ATUAL: BLAU.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 177/2026

PROCESSO Nº: 24001.032963/2026-78 / SUITE SESA OBJETO: a aquisição de Medicamento da Assistência Farmacêutica Básica (item 02 - CARBAMAZEPINA, 20MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 100ML) , para atender os 182 municípios do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando a Resolução CIB-CE nº 559A/2025 e 15/2026 que aprovam o elenco e o financiamento para compra centralizada de medicamentos, referente a Assistência Farmacêutica Básica, em 2026, cujo recurso é tripartite - Federal, Estadual e Municipal, por meio de contrapartida mensal, para atender as unidades básicas de saúde dos municípios; Considerando que o item 1 - ÁCIDO FOLICO 0,2 MG/ML, solução oral, trata-se da forma líquida da vitamina B9 e é indicado, no âmbito da atenção básica, principalmente para o tratamento de deficiências nutricionais, consistindo as principais indicações: uso em gestantes e mulheres que estão sob tratamento para engravidar, para redução do risco de defeitos no tubo neural no bebê; tratamento de anemia megaloblástica; prevenção e tratamento da deficiência de folato especialmente em públicos vulneráveis como idosos e gestantes; tratamento de pacientes em risco nutricional e prejuízo no crescimento infantil. A falta deste medicamento ocasiona