DOE 01/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº118 | FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2026

18

Nº DO PROCESSO: 24001.049944/2026-81 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº161/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA e MUNICÍPIO DE QUIXELÔ . OBJETO: repasse de recurso para aquisição de 01 (uma) ambulância para o Município de Quixelô/CE - MAPP nº 6073. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 169.000,00 VALOR: R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), sendo R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) oriundos da Contrapartida do Município, e R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20388-24200254.10.302.171.10899.02.444042.1.5009100000.0; 95761424200254.10.302.171.10899.02.444042.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 29/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Jose Adil Vieira Junior.

Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.042606/2026-18 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº164/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/ CE . OBJETO: a transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção, criação ou fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS no MUNICÍPIO DE CHOROZINHO/CE - MAPP 5968. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 4.000.000,00 VALOR: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), não havendo Contrapartida do Município, sendo integralmente repassado pelo Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28271-24200254.10.302.171.10885.03.334041.1.5009100000.0; 960614-24200254.10.302.171.10885.03.334041.2.5011100000.0. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Célia Marinho Albano. Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.051561/2026-72 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº167/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e MUNICÍPIO DE FORTIM/ CE . OBJETO: a transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção, criação ou fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS no MUNICÍPIO DE FORTIM/CE - MAPP 6094. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 1.000.000,00 VALOR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), não havendo Contrapartida do Município, sendo integralmente repassado pelo Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27233-24200254.10.302.171.10885.04.334041.1.5009100000.0; 964492-24200254.10.302.171.10885.04.334041.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 30/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Delma da Costa dos Santos. Cícero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.049019/2026-50 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº171/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE . OBJETO: a transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção, criação ou fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS no MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE - MAPP 6068. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 350.000,00 VALOR: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), não havendo Contrapartida do Município, sendo integralmente repassado pelo Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31058-24200254.10.302.171.10885.07.334041.1.5009100000.0; 961676-24200254.10.302.171.10885.07.334041.2.5011100000.0. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Hérberlh Freitas Reis Cavalcante Mota. Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.046179/2026-47 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº172/2026

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE . OBJETO: repasse de recurso para aquisição de 01 (uma) ambulância para o Município de Abaiara/CE - MAPP nº 6014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 365.000,00 VALOR: R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), sendo R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23900 – 24200254.10.302.171.10899.01.444042.1.5009100000.0, e 955539 - 24200254.10.302.171.1 0899.01.444042.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 01/07/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Ângelo Furtado Sampaio. Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.051915/2026-89 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº173/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 1.200.000,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE . OBJETO: a transferência de recursos financeiros estaduais com vistas à manutenção, criação ou fortalecimento da prestação de serviços no âmbito do SUS no MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/ CE - MAPP 6089. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis, FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 1.200.000,00 VALOR: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), não havendo Contrapartida do Município, sendo integralmente repassado pelo Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3105824200254.10.302.171.10885.07.334041.1.5009100000.0; 961676-24200254.10.302.171.10885.07.334041.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 01/07/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Ynara Furtado Vasconcelos Mota.

Cícero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS Nº03/2026

DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi,S/N - Aeroporto, em Fortaleza/CE, CEP: 60.415-390. DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA/CE , inscrita no CNPJ sob nº 07.568.231/0001-45, com sede na Rua Niceas Arraes, 498 – Centro, 63.575-000 – Aiuaba/CE. OBJETO 1: A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, através deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Prefeitura Municipal de AIUABA/CE, na data de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 01(um) Veículo Tipo sedan, CHEVROLET ONIX PLUS ANO/MODELO - 2026/2026 , conforme tabela abaixo: