DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

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I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº081/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 8 (oito) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.565.683,11 ( dois milhões quinhentos e sessenta e cinco mil seiscentos e oitenta e três reais e onze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 24 de junho de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Edilberto de Sousa, PREFEITO DE MARTINÓPOLE.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, com matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na sede da SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 10.462.349/0001-07, cuja Prefeitura está localizada na Rua Manoel Braga, nº 573, Caroba, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Pavimentação Asfáltica da Estrada que que liga a Comunidade de São Roque a São José dos Martins no município de Croatá/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 3.851.670,41 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 3.851.670,41 (três milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta reais e quarenta e um centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.659.086,89 (três milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 192.583,52 (cento e noventa e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (PREFEITO(A) DE CROATÁ/CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE ICÓ/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.669.682/0001-79, cuja Prefeitura está localizada na Avenida Ilídio Sampaio, nº 2131, Centro, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). AURINEIDE AMARO DE SOUSA;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO PERÍMETRO IRRIGADO DENOMINADA ICÓ X LIMA CAMPOS , NO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 3.185.773,84 VALOR: (três milhões, cento e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 02 – CENTRO SUL; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E AURINEIDE AMARO DE SOUSA PREFEITO(A) DE ICÓ/CE.

Nº DO PROCESSO: 43022.004669/2026-72 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº276/2026 CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, Matrícula Funcional: 30001575, com endereço funcional na SOP/CE, doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE , inscrito no CNPJ nº 23.489.834/0001-08, com sede situada à Rua Mamede Rodrigues Teixeira, nº 489, Centro, Tejuçuoca-Ce, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. JOSE ANTUNIZIO DE BRITO, devidamente qualificado no NUP supramencionado. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a “REFORMA DE PRAÇA DO CADETE, NO BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 552.922,41 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 552.922,41 (Quinhentos e cinquenta e dois mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais)e II) Recursos do CONVENENTE: R$ 52.922,41 (Cinquenta e dois mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavo), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lei nº.19.382, de 14 de julho de 2025 - LDO, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 06 – LITORAL OESTE / VALE DO CURU; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ ANTUNIZIO DE BRITO (PREFEITO DE TEJUÇUOCA-CE).

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro o MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE , inscrito no CNPJ nº 07.963.051/0001-68, com sede localizada na Rua Cel. Antônio Botelho, 314, Centro, CEP: 61.940-005, Maranguape/CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. ATILA CORDEIRO CÂMARA;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a “CONSTRUÇÃO DE ARENINHAS