DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

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acrescida ao valor global constante na Cláusula Quarta do Contrato de Rateio nº38/2026 , referente ao equipamento Centro de Especialidades Odontológicas - CEO Manoel Inácio Torres - Regional de Brejo Santo, a quantia de R$ 435.963,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais), referente a cota-parte do Estado passando a participação financeira estadual a totalizar R$ 1.525.870,08 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e setenta reais e oito centavos). VALOR GLOBAL: R$ 435.963,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais) DA VIGÊNCIA: entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. DATA: 23/06/2026 SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa, e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

ESPÉCIE: DOC. Nº 411/2026 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 40/2026 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS ENDEREÇO: Avenida Prefeito João Inácio de Lucena, nº 1800 - Morro Dourado - CEP: 63260-000 - Brejo Santo/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como na deliberação da assembleia ordinária realizada em 17 de março de 2026, conforme Ata correspondente. OBJETO: acrescida ao valor global constante na Cláusula Quarta do Contrato de Rateio nº40/2026 , referente ao equipamento Policlínica Regional de Brejo Santo, a quantia de R$ 1.071.387,00 (um milhão, setenta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais), correspondente a cota-parte do Estado, passando a participação financeira estadual a totalizar R$ 3.688.961,16 (três milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos). VALOR GLOBAL: R$ 1.071.387,00 (um milhão, setenta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais) DA VIGÊNCIA: entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. DATA: 23/06/2026 SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº02/2023 NUP 24001.017459/2026-48 PRÉ-RESERVA 1435562000 Doc. Nº 02/2026 - 4 º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº02/2023 , QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), E, DO OUTRO, O(A ) INSTITUTO PRO HEMO SAÚDE - IPH . OBJETO: reajustar e prorrogar o Termo de Colaboração Nº02/2023** , o qual tem por finalidade a implantação e manutenção da execução do Projeto Patient Blood Management (PBM) e o apoio ao diagnóstico e tratamento especializado em hematologia, no âmbito do Estado do Ceará, apoiando as atividades do Hemoce/SESA, de acordo com o Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178, 10 de Maio de 2018, no Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018 e, no que couber, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 assim como nas demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 04 de julho de 2026; VALOR: R$ 35.253.469,45 (trinta e cinco milhões, duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos); DATA DE ASSINATURA:25/06/2026; SIGNATÁRIOS:Luany Elvira Mesquita Carvalho e Ormando Rodrigues Campos. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

I - Doc. nº 145/2026 - Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE PORTEIRAS - CE ; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 559/2025 e Nº 15/2026. III - OBJETO: repasse de recursos financeiros , por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 559/2025 e Nº 15/2026, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 10 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 10.351,25 da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Básica; V - VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2026 com vigência até 31/12/2026. VI - DATA DE ASSINATURA: 25/06/2026 VII - SIGNATÁRIOS: Maria Vaudelice Mota e Alboino Miranda Tavares Neto. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE AIUABA/CE . OBJETO: repasse de recurso para aquisição de aparelho de Raio X para o Município de Aiuaba/CE - MAPP nº 5471. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 299.000,00 VALOR: R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais), sendo R$ 3.000,00 (três mil reais) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 230083 - 4200254.10.302.171.10899.13.444042.1.5009100000.0, e 959574 - 24200254.10.302.171.10899.13.444 042.2.5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 26/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e José Moraes Feitosa. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE ORÓS/CE . OBJETO: a transferência de recursos para apoio de ações na área de saúde , voltado ao custeio de serviços de terceiros (pessoa jurídica), abrangendo despesas em execução ou novas demandas, no município de Orós/CE - MAPP 5875. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Estadual nº 360/2025, que altera a Lei nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, no Decreto nº 32.811/2018, no Decreto nº 34.036/2021 e suas alterações no que couber, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00 VALOR: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo integralmente repassado pelo Estado, não havendo Contrapartida do Município DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26830 - 24200254.10.302.171.10885.02.334041.1.5009100000.0, e 964383 - 24200254.10.302.171.10885.02.334041.2. 5011100000.0 DATA DA ASSINATURA: 26/06/2026 SIGNATÁRIOS : Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Tereza Cristina Alves Pequeno. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO