DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 02 de julho de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | Suplemento | Preço: R$ 25,19

PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA CASA CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 150/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000. CONTRATADA: STARTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA , CNPJ: 01.476.494/0001-48, sediada na Av. Dr. Malaquias, n.o 72-A, Graças, Recife/PE, CEP: 52.050-060. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição, suporte técnico, treinamento, atualizações de versões e releases, no PABX ALCATEL-LUCENT OMNI PCX ENTERPRISE , instalado nas dependências da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento tem como fundamento o Processo Administrativo NUP 30001.008900/2026-01; o inciso II do art. 75 da Lei Federal n. 14.133/2021; o Decreto Estadual n. 35.341/2023; o Decreto Estadual n. 33.486/2020; bem como a Cotação Eletrônica n 2026/23153, os preceitos do direito público e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do contrato importa na quantia de R$ 62.656,80 (sessenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Maurício Brucker Brant, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 178/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: LUIZ CARLOS FREITAS SILVA 01544651350, inscrita no CNPJ sob o nº 34.958.940/0001-00, com sede na Rua 08H (LOT CIDADE JARDIM FORTALEZA), n° 201, Bloco B, Apto 308 – Prefeito José Walter, Fortaleza -CE, CEP: 607.490-20, neste ato representada pelo Sr. Luiz Carlos Freitas Silva, brasileiro, portador do CPF nº 015.446.513-50, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “Carlos Freitas”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DA PEFOCE”, no dia 01 de JULHO, às 15:00 hrs, no município de TIANGUÁ – CE, com a participação da banda musical “CARLOS FREITAS”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 227, de 02 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2025, e Processo Administrativo NUP nº 30001.010905/202696. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de R$7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados a partir da data do evento, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431. 11715.08.339039.1.5009100000.7. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Luiz Carlos Freitas Silva, CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO

Nº DO DOCUMENTO 174/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: FUNDAÇÃO SANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, ESPORTE, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.741.670/0001-08, com sede na Av. Coronel Cícero Sá, nº 467, Centro, Eusébio – CE, CEP: 61.760-430 OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto “Festival Sana Esportes” , que acontecerá no dia 05/07/2026, no Centro de Eventos do Ceará consistindo em competições esportivas, apresentações técnicas, oficinas, atividades recreativas, ações de inclusão social e experiências voltadas ao desenvolvimento humano, abrangendo modalidade s como taekwondo, judô, Karatê, Jiu-jítsu, Muay Thai, kickboxing, capoeira, futebol, corrida sana e e-sports, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP nº 30001.007755/2026-33. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.339039.1.500910000 0.0 e 30100011.04.122.431.11724.03.339039.2.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno da Casa Civil e Daniel Alexandre Braga, Fundação Sana de Assistência Social, Cultura, Esporte, Tecnologia e Meio Ambiente.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

NUP: 30001.010070/2026-74

EXTRATO ADITIVO DE FOMENTO Nº15/2025

I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO FOMENTO Nº15/2025 II – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento nº15/2025 por mais 60 (sessenta) dias, com início em 06/07/2026 e com término em 03/09/2026.. III - VALOR GLOBAL: Esse aditivo não possui valor IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza – CE, 22 de junho de 2026. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Ana Lúcia Monteiro Rodrigues, Presidente da Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente - LEACB.