DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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Nº DO NUP: 30001.011090/2026-62 EXTRATO DE FOMENTO Nº20/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 09.469.891/0001-02 e a FUNDAÇÃO SANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, ESPORTE, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.741.670/0001-08, com sede na Rodovia CE 040, nº 5811, Km 06, Bloco C, Eusébio – CE, CEP: 61.760-000. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “SANA 2026.2” , a ser realizado nos dias 10/07/2026 a 12/07/2026, no Centro de Convenções em Fortaleza – CE, consistindo em um grande evento multitemático, voltado a propagação da cultura “geek”. As atividades propostas consistiram na exibição e apresentação de filmes, animações; oficinas e wokshops de quadrinhos; feira de produtos temáticos; palestras e debates sobre animação e dublagem; desenvolvimento e campeonatos de jogos eletrônicos; apresentações de artes marciais; cardgames; apresentações musicais com bandas locais, nacionais e internacionais e; campeonatos de dança e cosplay, ofertando entretenimento, propagando a cultura e fomentando o empreendedorismo e comércio, melhorando a qualidade de vida da população, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 30001.011090/2026-62. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Daniel Alexandre Braga, Presidente da Fundação Sana de Assistência Social, Cultura, Esporte, Tecnologia e Meio Ambiente.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0005/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$39.924,00 PROCESSO Nº: NUP: 13012.006147 / 2026-63 OBJETO: Contratação de empresa especializada na manutenção de bombas hidráulicas . JUSTIFICATIVA: Mantê-las em perfeitas condições de uso, assegurando maior eficiência e longevidade aos equipamentos. VALOR GLOBAL: R$39.924,00 ( trinta e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.421.20151.03.339039.1.5011200070.1 – 18581 e 13200001.04.122.421.20151.03.339039.1.753120007 0.1 - 18127. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no artigo 1º, inciso II, do Decreto Estadual nº 35.341/2023. CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA . DISPENSA: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE). RATIFICAÇÃO: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE).

Liliane Sonsol Gondim PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.004269/2026-13 - IG: 1464169 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº014/FESB/2026

CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, com o FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE ITATIRA . OBJETO: Implantação de sistema de abastecimento de água na localidade denominada Fazenda Caipira, no Município de Itatira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e autos do Processo NUP: 43001.004269/2026-13. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.357.454,19 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 1.357.454,19 (um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE - FESB: R$ 1.330.584,43 (um milhão, trezentos e trinta mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos), à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 19.642, de 19 de dezembro 2025, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 26.869,76 (vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200008.17.512.352.11517.10.444042.1.759.1200070.1.4.01 e 43200008.17.512.352.11517.10.444042.2.501.1100051.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS : Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Ferreira Mateus, PREFEITO DE ITATIRA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.003265/2026-18 E APENSOS - IG: 1464267 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº068/CIDADES/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE CAPISTRANO . OBJETO: RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COMUNIDADE DO MARMORÉ – CAPISTRANO . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, NUP: 43001.003265/2026-18 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.137.397,78 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 1.137.397,78 (um milhão cento e trinta e sete mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 137.397,78 (cento e trinta e sete mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15 .451.311.11627.07.444042.1.500.9100000.0 e 43100001.15.451.311.11627.07.444042.2.500.9100000.0 DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS : Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Claudio Bezerra Saraiva, PREFEITO DE CAPISTRANO.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.002888/2026-65 E APENSOS - IG: 1462424 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº069/CIDADES/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA . OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E REFORMA DE QUADRA NA LOCALIDADE SITIO CAPUCHO EM POTIRETAMA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e Processo NUP: 43001.002888/2026-65 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 247.223,74 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 247.223,74