DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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materiais, equipamentos e serviços, conforme as condições estabelecidas neste contrato, no Projeto Básico do edital e seus ANEXOS, com base na planilha orçamentária individualizada e em obediência aos anteprojetos, às especificações da Cagece, às Normas da ABNT e à proposta do CONTRATADO. A presente Supressão Contratual decorre do fato de que as especificidades e as características das comunidades rurais acabam tendo valores e dimensionamento diferenciados, conforme análise da Coordenação constante no Comunicação Interna, passando o número de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água – SSAA de 02 (dois) para 09 (nove), resultando na redução de R$ 2.491.076,66 (dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil, setenta e seis reais e sessenta e seis centavos) do valor contratual, que passa a ser de R$ 8.250.370,86 (oito milhões, duzentos e cinquenta mil, trezentos e setenta reais e oitenta e seis centavos), correspondendo a uma diminuição de 23,18% (vinte e três vírgula dezoito por cento) do montante originalmente pactuado. O valor da supressão será extraído da fonte 700-082. IX - VALOR GLOBAL: Redução de R$ 2.491.076,66 (dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil, setenta e seis reais e sessenta e seis centavos) do valor contratual, que passa a ser de R$ 8.250.370,86 (oito milhões, duzentos e cinquenta mil, trezentos e setenta reais e oitenta e seis centavos), correspondendo a uma diminuição de 23,18% (vinte e três vírgula dezoito por cento). X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 069/2026, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 02 de julho de 2026. XIII - SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA Representante da contratada (CONTRATADA).

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº267/2026 CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MARANGUAPE /CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.963.051/0001- 68. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso, a título gratuito , ao MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE dos seguintes bens móveis , a seguir descrito.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001218/2026-99, bem como no Parecer Jurídico n°. 692/2026 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA - CEDENTE e ÁTILA CORDEIRO CÂMARA Prefeito do Município de MARANGUAPE/CE - CESSIONÁRIO.

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº270/2026 CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.756.646/0001-42. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso, a título gratuito , ao MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE do seguinte bem móvel , a seguir descrito.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001265/2026-32, bem como no Parecer Jurídico n°. 705/2026 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA - CEDENTE e SELMA MARINHO FERNANDES Prefeito do Município de REDENÇÃO/CE - CESSIONÁRIO.

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001358/2026-67, bem como no Parecer Jurídico n°. 823/2026 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA - CEDENTE e CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito do Município de IGUATU/CE - CESSIONÁRIO.

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.001405/2026-72, bem como no Parecer Jurídico n°. 1017/2026 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA - CEDENTE e ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré/CE - CESSIONÁRIO.

Renata de Araújo Leitão

COORDENADORA DA ASJUR