DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026 193

QUANT.: 22; VALOR UNITÁRIO: R$ 235,0000; ITEM 14; 787135 - PINCA, TIPO BAIONETA, PONTA RETA 2,0MM, USO EM MICROCIRURGIA, CONECTOR PARA O CABO FORMATO CHAPA, 20CM +/- 2CM, COAGULACAO ELETROCIRURGICA, B ... - Ampla Disputa; QUANT.: 37; VALOR UNITÁRIO: R$ 235,0000; ITEM 15; 787344 - PINCA, TIPO BAIONETA, PONTA ANGULADA 1,5MM, USO EM MICROCIRURGIA, CONECTOR PARA O CABO FORMATO CHAPA, 20CM +/- 2CM, COAGULACAO ELETROCIRURGIC ... - Ampla Disputa; QUANT.: 17; VALOR UNITÁRIO: R$ 235,0000; ITEM 16; 787185 - PINCA, COAGULACAO ELETROCIRURGICA, BIPOLAR, 15CM +/- 2CM, TIPO BAIONETA, PONTA RETA 1MM, USO EM MICROCIRURGIA, CONECTOR PARA O CABO FORMATO C ... - Ampla Disputa; QUANT.: 37; VALOR UNITÁRIO: R$ 235,0000; ITEM 17; 6312810 - PINCA, TIPO BAIONETA, PONTA RETA 1,5MM, USO EM MICROCIRURGIA, CONECTOR PARA O CABO FORMATO CHAPA., 15CM +/- 2CM, COAGULACAO ELETROCIRURGICA, ... - Ampla Disputa; QUANT.: 22; VALOR UNITÁRIO: R$ 235,0000; ITEM 18; 653908 - CABO, BIPOLAR PARA PINCA COAGULADORA ELETROCIRURGICA, FORMATO CHAPA, COMPATIVEL COM OS BISTURIS ELETRICOS DAS MARCAS WEM E DELTRONIX, EMBALAG ... - Ampla Disputa; QUANT.: 107; VALOR UNITÁRIO: R$ 120,0000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251851; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 627/2026 PROCESSO Nº24001.030621/2026-13 PRÉ-RESERVA 1453737000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA CONTRATADA: GL PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: a aquisição de Material Médico Hospitalar (EQUIPO PARA DIETA ENTERAL) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação VALOR GLOBAL: R$ 351.133,82 (trezentos e cinquenta e um mil e cento e trinta e três reais e oitenta e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24082 – 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 18/06/2026 SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Gisvaldo Cavalcante Prado.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 633/2026 PROCESSO Nº24001.030594/2026-89 PRÉ-RESERVA 1448898000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – SESA/HEMOCE; CONTRATADA: LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA EPP ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Serviços de COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, CLASSIFICADOS NOS GRUPOS A, B e E para os Hemocentros Regionais do Crato, Iguatu e Hemonúcleo de Juazeiro do Norte; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 199.271,50 (cento e noventa e nove mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :30943 24200424.10.302.171.20589.01.33903900.1.600.92 00000.1.3.01, 46600 24200424.10.302.171.20589.01.33903900.1.659.9200000.1.3.01, 18913 24200424.10.302.171.20589.02.33903900.1.600.9200000.1.3 .01 e 46093 24200424.10.302.171.20589.02.33903900.1.659.9200000.1.3.01 FORO: Fortaleza/CE; DATA:25/06/2026 SIGNATÁRIOS: LUANY ELVIRA MESQUITA CARVALHO E MARK AUGUSTO LARA PEREIRA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 61/2026

PROCESSO Nº: 24001.031213/2026-89 / SUITE /SESA OBJETO: locação de Imóvel (terreno) , para sediar as instalações do estacionamento dos veículos dos colaboradores no Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ/SESA, localizado na Rua Nestor Barbosa, nº 324, Bairro Amadeu Furtado, Fortaleza/ CE, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: O Hospital São José (HSJ), reconhecido como referência no tratamento de doenças infecciosas e como hospital de ensino credenciado pelos Ministérios da Saúde e da Educação, vem ampliando significativamente sua oferta de serviços assistenciais e acadêmicos. Essa expansão, impulsionada pelo avanço tecnológico, científico e pela qualificação do capital humano, resultou no aumento do número de colaboradores que atuam diariamente na unidade. Contudo, a estrutura física do hospital apresenta limitações arquitetônicas que impedem a ampliação de áreas destinadas ao estacionamento de veículos. A inexistência de espaço próprio e adequado para estacionamento tem gerado dificuldades operacionais e impactado diretamente a rotina dos colaboradores, que precisam buscar alternativas em vias públicas próximas. Essa situação é agravada pelo contexto de insegurança no bairro Amadeu Furtado, onde são frequentes ocorrências de furtos, assaltos e arrombamentos de veículos, expondo os profissionais a riscos patrimoniais e comprometendo a tranquilidade necessária ao desempenho de suas funções.Nesse sentido, a locação de um terreno próximo ao hospital, especificamente na Rua Nestor Barbosa, nº 324, apresenta-se como solução adequada para suprir essa demanda. A medida atende ao interesse público ao promover melhores condições de trabalho, maior segurança aos colaboradores e maior eficiência na prestação dos serviços de saúde, contribuindo para a continuidade e qualidade do atendimento à população usuária do sistema público de saúde O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações ( Plurianual) e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº 35.283/2023. VALOR GLOBAL: R$ 50.433,24 ( cinquenta mil, quatrocentos e trinta e três reais, vinte e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.171.20578.03.339036.1.600.9200000.1.3.01.18469 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso V e § 5º c/c o art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: FRANCISCA GLADYS PONTES CRUZ DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 22/06/2026 - Francisco Edson Buhamra Abreu RATIFICAÇÃO: 22/06/2026 - Francisco Edson Buhamra Abreu.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 063/2026

PROCESSO Nº: 24001.041905/2026-35 / SUITE SESA OBJETO: prestação de Serviço Residencial Terapêutico – SRT do Tipo II , destinado à adultos portadores de transtornos mentais graves e persistentes com prejuízos significativos no autocuidado e autonomia nas atividades de vida diária e com necessidade de cuidados específicos em saúde mental, egressos de internação de longa permanência (dois anos ou mais ininterruptos) em hospitais psiquiátricos e/ou hospitais de custódia, oriundas de atendimento às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, que não possuam moradia, suporte financeiro, social e/ou laços familiares que permitam outra forma de reinserção social , conforme condições fixadas no Edital (Chamamento Público nº 002/2026 - NUP 24001.015479/2026-84), pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 11/06/2026), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem como base a dignidade da pessoa humana e as responsabilidades do Sistema Único de Saúde previstos na Constituição Federal de 1988, as diretrizes presentes na Lei Orgânica do SUS (Lei nº 8080/1990), as diretrizes de transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Lei nº 8.142/1990), e a Lei sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216/2001). A forma de estabelecimento da relação jurídica entre a SESA/CE e a pessoa jurídica prestadora suplementar de processo de assistência à saúde tem como amparo,, a Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.Não menos importante, essas ações estão sob o abrigo dos seguintes normativos de segundo nível, que regularão o estabelecimento da relação de prestação de serviço,ao qual destacamos na linha do tempo a seguir.Portaria GM/MS nº 678/2006 que