DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026 221

PORTARIA Nº226/2026 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o servidor LUCAS VIANA BEZERRA RODRIGUES matrícula nº30008162, ocupante do cargo de SD PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar : Lucas Albarado Viana conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Botelho – Fortaleza/ CE, sob matrícula:018275 01 55 2025 2 00078 0033985 27 em 04/12/2025. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de junho de 2026. Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE Registre-se e publique-se.

PORTARIA CC 0300/2026-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 36.770 de 08 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) FRANCISCO HAYALLA DE PAULA MOREIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 5º Batalhão de Polícia Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de junho de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2023 - CCPM/PMCE/IG 1462652 I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditivo ao Contrato n° 01/2023 - CCPM, para prorrogação de prazo, a partir de 07/09/2026; II - CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Mister Hull, n° 3835 - Km 01, Bairro Padre Andrade, Fortaleza – CE, CEP 60.356-415; IV - CONTRATADA: EMPRESA STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA , CNPJ nº 12.329.660/000108; V - ENDEREÇO: Rua Graça Aranha, nº 1291, Bairro Álvaro Weyne, Fortaleza-CE, CEP 60.336-350; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente termo de aditivo fundamenta-se nos art. 57, Inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como no item 8.1 da Cláusula Oitava do Contrato n° 001/2023 – CCPM; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 01/2023 – CCPM por mais 12 (doze) meses, a partir de 07 de setembro de 2026, passando o item 8.1 da CLÁSULA OITAVA a viger com a seguinte redação: “O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 07 de setembro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos que dispõe o inciso II, art. 57, da Lei Federal n° 8.666/93, por ser considerado pela contratante de natureza contínua. IX - VALOR GLOBAL: Dá-se ao presente aditivo o valor global de R$ 45.955,58 (quarenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) SACC 1258797 após correção prevista com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, conforme previsto na Cláusula 5, item 5.1.1 do contrato vigente; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará, com efeitos financeiros a partir de 07 de setembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato nº 01/2023-CCPM que não foram expressamente modificadas por este Termo de Aditivo; XII - DATA: 24 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO E ROBÉRIO SILVA HOLANDA. George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-COM MAT. N°084.201-1-4

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1302222/2023 – IG 1458365

I – ESPÉCIE: IV Termo de Aditamento ao Contrato nº 1302222/2023; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: Empresa CS BRASIL FROTAS S.A , CNPJ 27.595.780/000116; V – ENDEREÇO: Av. Saraiva, 400, sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 08.745-900, telefone (11) 2377- 8068, e-mail: licitacao.frotas@ csfrotas.com.br; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do Art. 57, da Lei nº 8.666/93; VII – FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Prorrogar por 6 (seis) meses o prazo de vigência do Contrato nº 1302222, restringindo-se os efeitos materiais e financeiros dessa prorrogação apenas ao item 4 da Subcláusula 3.1 da Cláusula Terceira do Contrato nº 1302222, o que corresponde a um acréscimo financeiro de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). Com isso, o valor global do contrato passa de R$ 2.040.567,54 (dois milhões, quarenta mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 2.184.567,54 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), com eficácia a partir da respectiva publicação no Diário Oficial do Estado; IX – VALOR DO ADITIVO: O valor do presente aditamento é de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais); X – DA VIGÊNCIA: A partir da respectiva publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 11 de junho de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e os Senhores João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Paulo Roberto Teixeira, Representante da contratada. Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1410084/2025 – IG 1458738000 I – ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1410084/2025; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: Empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO , CNPJ 07.340.993/0004-32; V – ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, nº 185, Bairro: Cristo Rei, CEP: 80.050-420 – Curitiba-PR, Fone: (41) 99840-1010; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 125, da Lei nº 14.133/2021; VII – FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Acréscimo do valor do contrato nº1410084/2025 em 25% (vinte e cinco por cento) que corresponde a R$ 125.000 (cento e vinte e cinco mil reais) passando o valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para o valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais); IX – VALOR DO ADITIVO: O valor do presente termo de aditamento é de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). X – DA VIGÊNCIA: A partir da respectiva publicação em Diário Oficial do Estado; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 25 de junho de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e o Senhor Hugo Henrique Aurélio de Lima, Representante da Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2026 - CCPM/PMCE/IG 1462243

I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditivo ao Contrato n° 01/2026 - CCPM, em decorrência do ajuste de salário base da categoria dos ASSISTENTES SOCIAIS; II - CONTRATANTE: FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ n° 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Mister Hull, n° 3835 - Km 01, Bairro Padre Andrade, Fortaleza – CE, CEP 60.356-415; IV - CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP 60.810-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas do Contrato n° 01/2026-CCPM, SACC n° 1412571 e Art. 135 da Lei nº 14.133/2021; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº01/2026- FSPDS , em decorrência do ajuste de salário base da categoria dos ASSISTENTES SOCIAIS conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 – CE000282/2026. IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.109,52 (quatro mil, cento e nove reais e cinquenta e dois centavos) SACC 1412571; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará, com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato nº 01/2026-CCPM que não foram expressamente modificadas por este Termo de Aditivo; XII - DATA: 24 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO E VICTOR SIMÃO BEDÊ.

MAT. N°084.201-1-4

George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-COM