Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/06/2026 · pág. 34

DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1421365/2026 – IG 1431625

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA , com sede a na Avenida Goias, 1805 – Bairro: Santa Paula, São Caetano do Sul – SP, CEP: 09.550-050, Telefone (11) 34234 8104/99635 1609, e e-mail: [email protected], inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 59.275.792/0001-50. OBJETO: Aquisição de veículos operacionais do tipo Camioneta/SUV, de grande porte, com caracterização e blindagem parcial a serem utilizadas pela Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem como fundamento a Ata de Registro de Preço nº 32/2025 – Processo Administrativo n.º Processo Administrativo nº. 08020.007537/2024-50 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, previstos neste instrumento e a Lei Federal nº 14.133/2021, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. VALOR GLOBAL: R$ 5.328.450,00 (Cinco milhões, trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais), o pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual; NUP 10061.047707/2025-85; Dotação Orçamentária: (2026) - 10100003.06.181.196.12100.03.449052 .1.754.3210042.1; Pré-Reserva: 1431625. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcelio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Ceará e a senhora Carolina Dayane Rondi, Representante da Empresa Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1442645/2026 – IG 1456816

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: ASTA MOBILI MOVEIS LTDA , com sede na Rod. RS 122, Km 100 + 77 m, s/n, Travessão Rondelli – CEP 95.270-000, Flores da Cunha – RS, e-mail: [email protected], inscrita sob o CNPJ N° 47.531.706/0001-43. OBJETO: Aquisição de mobiliários diversos destinados à estruturação, adequação e recomposição dos ambientes administrativos e operacionais do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTUR) e da Coordenadoria de Polícia Judiciária Militar e Disciplina (CPJMD) da Polícia Militar do Ceará (PMCE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Ata de Registro de Preços nº 0001/2026, oriunda do Pregão Eletrônico n° 90008/2025 Pregão 90008/2025, sob a responsabilidade do(a) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SRA/RN (00.489.828/0114-32) e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento contratual deverá abranger um período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 332.377,00 (trezentos e trinta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais), o pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual; NUP 10061.029122/2026-64; Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.196.12046.03.449052.1.754.3210042.1; Pré-Reserva: 1456816;(MAPP TESOURO – 173 – FONTE (754)-(142). DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcelio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Claudio Mauricio Marcon Bertazzo, Representante da Empresa Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS ORIUNDOS DO SR. ELISDENEI FERNANDES ALVES PARA A POLÍCIA

MILITAR DO CEARÁ (PMCE)

TRANSMITENTE: O Sr. ELISDENEI FERNANDES ALVES , brasileiro, casado, policial militar, filho de Jose Alves Da Silva Filho e Maria Elizeuda Fernandes Alves, nascido em 05/07/1977, natural de Cariús/CE, CPF N° 759.228.943-15, RG N° 28732399-4 SSP/CE, residente na Rua Apolonio Batista, n° 20, Bairro Alto da Paz, Jucás/CE, telefone (88) 99730-1968, e-mail: [email protected]. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, nº2280 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: Bens especificados nos Anexos dos Termo de DOAÇÃO Nº001/2026 , por parte do transmitente, conforme de NUP Nº 10061.012893/202612. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº 17.773, de 23 de novembro de 2021, que autoriza a Administração Pública Estadual a doar bens móveis integrantes de seu patrimônio a órgãos ou entidades da administração pública municipal encarregados da prestação de serviços de interesse social, e demais normas correlatas, bem como pelas cláusulas e condições nele estabelecidas. DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2026. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO NARCELIO ATANAZIO ALVES – CEL Comandante da Diretoria De Planejamento E Gestão Interna - DPGI, ELISDENEI FERNANDES ALVES – Particular.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº790/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSE BENVINDO DE MELO JUNIOR , ocupante do cargo de 3º Sargento PM, Matrícula: 304.041-1-4, o valor total de R$: 1.558,10 (mil quinhentos e cinquenta e oito reais e dez centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de fevereiro de 2020, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.047824/2023-87. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.00 3.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de junho de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº147/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor FRANCISCO JOSÉ PIO JÚNIOR , ocupante do cargo de 3º Sargento PM, Matrícula: 307.795-1-7, o valor total de R$: 2.914,62 (dois mil novecentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 13/01/25 à 31/12/25, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.061809/2025-11. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.00 3.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de junho de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA