DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

228 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de junho de 2026.

Manuela Chaves Loureiro Cândido DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA (DPGI)

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_2501 – IG 1462431

I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 2022_001_2501 ; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: G.R SARAIVA TRANSPORTE ESPECIALIZADOS LTDA - ME V - ENDEREÇO: Rod. BR 116, n° 3020 A, bairro Cajazeiras, município: Fortaleza/CE; CEP: 60.864-012 VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2022_001_2501, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelos arts 40, XI e 55, III e Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes I. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo o quinto aditivo alusivo à prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses e o reajuste econômico-financeiro do Contrato Administrativo nº 2022_001_2501 e reajuste econômico - financeiro, firmado entre a Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE e a empresa G.R. SARAIVA TRANSPORTE ESPECIALIZADOS LTDA, referente ao serviço de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos infectantes para atender as necessidades dos núcleos de Juazeiro do norte, Sobral, Canindé, Quixeramobim e Tauá IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passará a ser R$ 271.280,88 (Duzentos e setenta e um mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos). X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 14 de julho de 2026 até 13 de julho de 2027, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93 XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2022_001_2501, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 23/06/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Yamba Carla Lara Pereira– Representante Legal da Contratada.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_001_1906 - 1314592 CONTRATANTE: PERÍCIA DO FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva abrangendo mão de obra, emprego de ferramentas, insumos, materiais de reposição imediata e fornecimento de peças e componentes para o sistema de refrigeração Chiller para atender as demandas da Perícia Forense do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240029 PEFOCE/NUSEG, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 646.680,00 (Seiscentos e quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 23/06/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna - DPGI/PEFOCE e Antonio Renan Vieira e Silva - Representante legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR/COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº673/2026 10041.001942/2026-20 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com objeto de serviço, para a cidade de Belo Horizonte/MG, com a finalidade de participar do 10º Encontro Nacional de Química Forense (ENQFOR) e no 7º Encontro da Sociedade Brasileira de Ciências Forenses (SBCF), concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, de acordo com os artigos 1º, 2º, § 1º, 3º, § 1º e 4º; arts. 7º, 8º, 10, 11, § 1º; art. 13 e Anexo III, a que se refere ao § 1º do art. 12, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

VIAGEM FORTALEZA(CE)/BELO HORIZONTE(MG) – 15/08/2026 A 19/08/2026

• Cálculo com fundamento no DECRETO Nº 35.922 de 27 de março de 2024.

• Considerando também a Portaria Nº 9/2026 - SEPLAG de 05 de fevereiro de 2026.

PORTARIA Nº720/2026 NUP 10041.002781/2026-91 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR INSTRUIR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS DA PMCE - CFO PMCE - 2024 - TURMA III – GRUPO 05, referente ao mês de Maio de 2026, conforme NUP nº 10041.002781/2026-91, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 2484/2025 – DG/AESP/CE, de 07 de Janeiro de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.