DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

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SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA CC 0015/2026-SEINFRA O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto N º 36.752, de 23 de Julho de 2025, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) AMANDA DE CASTRO GUERRA MARINHO , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 01 de Junho de 2026 até ulterior deliberação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Helio Winston Barreto Leitao

SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA CC 0015/2026-SEINFRA O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.752, de 25 de Julho de 2025, RESOLVE DESIGNAR AMANDA DE CASTRO GUERRA MARINHO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Gestão Patrimonial e Logística , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA Nº56/2026 – SEINFRA.

ALTERA A PORTARIA Nº119/2025 – SEINFRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E CONTROLE DE FERRAMENTAS DE CORTE UTILIZADAS NA OPERAÇÃO DAS TUNELADORAS – TBM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 51, inciso IX, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações; o artigo 6º, inciso V, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; e a Portaria nº 04/2026, de 27 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO a deliberação tomada em reunião de alinhamento entre as áreas envolvidas na gestão e controle das ferramentas de corte utilizadas na operação das tuneladoras – TBM; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a atuação do Comitê de Acompanhamento, Gestão e Controle das Ferramentas de Corte – TBM, mediante a participação de representante da Célula de Aquisições; CONSIDERANDO o que consta no NUP 08001.001826/2026-35. RESOLVE:

Art. 1º - Acrescentar o inciso IV ao art. 1º, da Portaria nº 119/2025 – SEINFRA (DOE de 09/07/2025), que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...)

I – José Rosilônio Magalhães de Araújo – Matrícula nº 30000552 - Coordenador do Comitê;

II – Joaquim Firmino Filho – Matrícula nº 30015517 – Membro;

III – Antonio Geovânio Saraiva Taveira – Matrícula nº 30000749 – Membro; e,

IV – Antônio Marcos Barbosa Machado – Matrícula nº 30000943 – Membro. (...)”

Art. 2º - Alterar o inciso V, do art. 2º da Portaria nº 119/2025 – SEINFRA (DOE de 09/07/2025), que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º (...)

V – Deliberar sobre a necessidade de apuração de responsabilidade do Consórcio executor, sempre que forem identificados indícios razoáveis de consumo excessivo ou prematuro de ferramentas decorrentes de aspectos imputáveis à operação, à manutenção e/ou tratamento e condicionamento do solo.”

Art. 3° - Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições constantes da Portaria nº 119/2025 – SEINFRA. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de junho de 2026.

José Rosilônio Magalhães de Araújo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS

PORTARIA Nº059/2026 – SEINFRA.

ALTERA A PORTARIA Nº118/2025 – SEINFRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE RECEBIMENTO, GESTÃO CONTROLE DE PEÇAS SOBRESSALENTES, NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DA LINHA LESTE DO METRÔ DE FORTALEZA, E DEFINE PROCEDIMENTOS PARA INSPEÇÃO, CONTROLE E SUBSTITUIÇÃO DAS REFERIDAS PEÇAS.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 51, inciso IX, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações bem como o artigo 6º, inciso V, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; e a Portaria nº 04/2026, de 27 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO a deliberação tomada em reunião de alinhamento entre as áreas envolvidas no recebimento, gestão controle de peças sobressalentes, no âmbito dos contratos da Linha Leste do Metrô de Fortaleza; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a atuação do Comitê de recebimento, gestão controle de peças sobressalentes, no âmbito dos contratos da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, mediante a participação de representante da Célula de Aquisições; e CONSIDERANDO o que consta no NUP nº 08001.001825/2026-91. RESOLVE: Art. 1º Acrescentar o inciso IV ao art. 2º da Portaria nº 118/2025 – SEINFRA, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...)

IV – Antônio Marcos Barbosa Machado – Matrícula nº 30000943 – Representante da Coordenadoria Administrativo Financeiro.” Art. 2º Alterar os incisos I e II do art. 4º da Portaria nº 118/2025 – SEINFRA, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º (...)

I – Reunir-se, sempre que necessário, para avaliar as justificativas apresentadas pelo Consórcio executor e deliberar sobre as causas das roturas, falhas ou desgastes nos equipamentos que gerem a necessidade de substituição de peças e componentes das TBM’s;

II – Deliberar, quando demandado pelas ocorrências verificadas, sobre as soluções e alternativas cabíveis, inclusive manutenção corretiva ou substituição por sobressalentes, visando garantir a operação ininterrupta dos sistemas afetados por falhas ou desgastes.”

Art. 3º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições constantes da Portaria nº 118/2025 – SEINFRA. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 26 de junho de 2026.

José Rosilônio Magalhães de Araújo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA N°731/2026 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Suite N°08012.033326/2025-52, Resolve Conceder, nos termos do art.26-B da Lei n°15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art.1º da Lei n°17.862/2021, de 30/12/2021, e da Lei Complementar Estadual nº329/2024, de 13/06/2024, ao servidor JOSUE VITORIANO DE HOLANDA NETO , matrícula Nº30003233, ocupante do cargo de AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, Gratificação De Incentivo Profissional de 11,19% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 13/03/2025 a 30/06/2025, 11,07% a partir de 01/07/2025 a 31/03/2026 e 11% a partir de 01/04/2026 conforme anexo III do art.4º da Lei Complementar Estadual nº329/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 16 de abril de 2026.

Luciano Linhares Feijão

SUPERINTENDENTE