DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

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orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº015/2014

NUP: 46001.005823/2026-60

CONCEDENTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONCESSIONÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ; OBJETO: Registro do reajuste do valor contratual da contraprestação mensal , com base na variação de índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), conforme Cláusula Quarta – Do Preço e do Reajustamento do Contrato nº 015/2014; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, XI c/c art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, bem como Cláusula Quarta – Do Preço e do Reajustamento do Contrato nº 15/2014; VALOR: O valor mensal do contrato passa para R$ 14.007,26 (quatorze mil e sete reais e vinte e seis centavos) e o valor global anual do contrato passa para R$ 168.087,12 (cento e sessenta e oito mil e oitenta e sete reais e doze centavos); VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura; EFEITOS FINANCEIROS: O reajuste registrado produzirá efeitos financeiros a partir de maio de 2026; DATA DA ASSINATURA: 23/06/2026; SIGNATÁRIO: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna. Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº20/2024 NUP: 46001.005860/2026-78 – SACC Nº 1316161

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE ; OBJETO: Registrar e informar o valor anual do Contrato nº20/2024 , em conformidade com o disposto na legislação aplicável; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136, inciso IV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; VALOR GLOBAL: O valor anual do Contrato permanece inalterado, sendo de R$ 106.631,07 (cento e seis mil, seiscentos e trinta e um reais e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 19/06/2026; SIGNATÁRIO: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna.

Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/23010 PROCESSO NÚMERO: 46001.009707/2025-39

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de equipamentos e material permanente – Centrais de ar-condicionado com instalação , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços localizados na Região Leste do Estado do Ceará (regiões de planejamento do Maciço de Baturité, Sertão Central, Litoral Leste e Vale do Jaguaribe). VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250039/SEPLAG, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: O MOVELEIRO CIA LTDA (CNPJ: 08.773.990/0001-02), com o valor total de R$ 10.108.560,00 para o Grupo 01; DENTECK LTDA (CNPJ: 11.319.557/0011-88), com o valor total de R$ 32.854.250,00 para o Grupo 02 e R$ 13.980.450,00 para o Grupo 03; AGASERV COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (CNPJ: 77.853.083/0003-58), com o valor total de R$ 3.179.331,00 para o Grupo 04; RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; José de Anchieta Costa Júnior, Representante Legal da Empresa O MOVELEIRO CIA LTDA; Paulo Ricardo Artus, Representante Legal da Empresa DENTECK LTDA; Tânia Regina dos Santos Marques, Representante Legal da Empresa AGASERV COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 24 de junho de 2026.

Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DO CONTRATO Nº020/2026

NUP: 46001.005020/2026-13 - SACC 1444095 – IG 1461888000

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: LICITAPRO CONSULTORIA LTDA .; OBJETO: Contratação de serviços contínuos de licenças do software Figma – Enterprise Full, com atualização contínua, suporte técnico e acesso à plataforma em nuvem, caracterizado pelo fornecimento de licenciamento de software em nuvem, na modalidade Software as a Service (SaaS ), nas condições estabelecidas no contrato, Termo de Referência e proposta da contratada; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação – Cotação Eletrônica COEP nº 2026/21194, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os preceitos do direito público e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato; VALOR: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais); DOTAÇÃO: 46100007.04.126.421.20248.03.449040.1.500.9100000.0.2.01 (25288); DATA DA ASSINATURA: 24/06/2026; GESTOR: Thiago Braulio Munhoz Gomes, matrícula nº 3000285-7; FISCAL: John Lennon da Silva Rodrigues, matrícula nº 3000248-2; SIGNATÁRIOS: Daniel de Carvalho Bentes – Secretário Executivo de Modernização e Governo Digital e Felipe Andre Lima Teixeira – Representante Legal da Contratada.

Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DO CONTRATO Nº021/2026

NUP: 46001.006029/2026-33 - SACC 1443897 – IG 1460647000

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: SOERGO SEGURANÇA LTDA ; OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no termo de referência e seus anexos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: dispensa de Licitação nº 09/2026 (COEP nº 2026/19035), o processo administrativo NUP 46001.004488/2026-82, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contado a partir do dia 25 de junho de 2026, podendo ser rescindido a qualquer momento, a critério da Administração ou, até que seja concluído o Pregão Eletrônico instaurado através do NUP: 46001.004615/2026-43; VALOR: R$ 2.216.338,92 (dois milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos); DOTAÇÃO: 46100007.04.122.421.20121.03.339037.1.500.9100000.0.2.01 (26352); DATA DA ASSINATURA: 23/06/2026; GESTOR: José Wellington Maia Lima, matrícula nº 3001524; FISCAIS: Lázaro Emannuel Lima Verde Rodrigues, matrícula nº 30002970 e Anderson Alexandre Maia, matrícula nº 30002229; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Diego Felix Herculano Terceiro – Representante Legal da Contratada.

Verônica Maria Oliveira da Silva

COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA À EMPRESA JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA CONTRATO 011/2025

PROCESSO NUP: 46001.003045/2026-74

I) Espécie: Aplicação de sanção administrativa; II) Sancionadora: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; III) Sancionada: B1 SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA , CNPJ n°15.195.617/0002-68; IV) Objeto: Aplicação de Sanção de Multa de 0,8% sobre o valor mensal do contrato em razão de descumprindo de forma reiterada das regras contratuais pela empresa Signatária do Contrato nº 011/2025; V) Fundamentação Legal: Elementos constantes