DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026 185

PORTARIA Nº2881/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 13.464,21 (treze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), à empresa JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na Rodovia BR 116, n° 3123, Pupina, Fortaleza/CE, CEP: 60.873-815, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.074079/2025-20, referente à entrega do material objeto da Nota de Empenho de Despesa nº 2025NE016276, emitida em 24/07/2025, decorrente da ARP nº 2024/22176, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023/1913. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº2882/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no item 10.2.4.2 do Contrato nº 306/2025, resolve aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 124.583,69 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos), à empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.586.940/0001-68, estabelecida na Rua José Vivacquan nº 645, Bairro Jabour, Vitória/ES, CEP 29072-285, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.096798/2025-00, referente a entrega do objeto descrito na Nota de Empenho nº 2025NE024685, emitido em 06/10/2025, oriundo do Contrato nº 306/2025, oriundo da Dispensa de Licitação nº 87/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso e/ou pagamento da multa, conforme disposto no art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

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PORTARIA Nº2966/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 792,87 (setecentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos), à empresa MAXSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 53.322.401/0001-24, estabelecida na R BURITI, N°47, CEP: 61.760-495, BAIRRO/DISTRITO: CENTRO, EUSÉBIO-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.094657/2025-44, referente à entrega do material médico hospitalar - PARAMONOCLOROFENOL, CANFORADO, FRASCO 20ML (item 04 - código: 421427), TRICRESOL FORMALINA, PARA USO ODONTOLOGICO, FRASCO 10ML (item 05 - 421579) e CIMENTO, OBTURADOR PROVISORIO, FECHAMENTO TEMPORARIO (item 09 - 1129945), previstos no Contrato Administrativo nº 1436/2024, vinculado à Dispensa de Licitação nº 368/2024, objeto da Nota de Empenho 2025NE025594 (fls. 02-04). Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 17 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

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PORTARIA Nº2981/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na subcláusula 14.2.4.2 do Contrato º 918/2024, resolve aplicar a sanção de MULTA no valor de R$24.837,12 (vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e doze centavos), à empresa JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na: ROD BR 116, N°3123, CEP: 60.873-815, BAIRRO/DISTRITO: PAUPINA, Fortaleza-CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.032562/2025-37, quanto ao atraso na entrega de FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA GRANDE (70 A 90KG) e FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA MÉDIA (40 A 70KG), contemplado na Nota de Empenho 2025NE003989, decorrente do Contrato nº 918/2024, oriundo da Dispensa de Licitação nº 176/2024. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso e/ou pagamento da multa, conforme disposto no art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 18 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

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PORTARIA Nº2985/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-000, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 544,34 (quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), à empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA ., inscrita no CNPJ nº 01.722.296/0001-17, estabelecida na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 2382, Bairro: Mondubim, Fortaleza/ CE, CEP: 60.752-694, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.030382/2025-11, quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Nota de Empenho nº 2025NE002993, emitida em 10/03/2025, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2025/00269, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2024/1185. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 18 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

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PORTARIA Nº3037/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 959,40 (novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), à empresa HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 42.705.829/0001-30, estabelecida na Rod. BR 116, 2555, MODU/5, CEP: 60.824-115, Parque Iracema, Fortaleza/CE, em decorrência