DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

186

da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.001408/2026-02, referente a entrega do item Clobetasol propionato, 0,5mg/g, creme dermatológico, bisnaga 30g., prevista na Ata de Registro de Preço nº 2024/14879, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 2023/1861, objeto da nota de empenho 2025NE030511. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa no 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3151/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 8.022,95 (Oito mil, vinte e dois reais e noventa e cinco centavos), à empresa CM HOSPITALAR S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº12.420.164/0021-09 estabelecida na Rua Rua Da Pedreira, N°64, CEP: 92.480-000 Bairro Pedreira Nova Santa Rita/RS, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.103913/2025-00, quanto a entrega de medicamento especificado na Nota de Empenho 2025NE027968, emitida em 30/10/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250534. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.Fortaleza/CE, 24 de junho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº385/2026 AO CONTRATO Nº092/2024

O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA – LACEN/ SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0032-00, estabelecido na Avenida Barão de Studart, nº 2405, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000, neste ato representado pelo Superintendente da Unidade, Sr. Ítalo José Mesquita Cavalcante, inscrito sob o CPF nº 983.340.933-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.032218/2026-29, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 24200314.10.305.172. 20634.01.339039.2.600.9200000.1.3.01 – 500499, conforme Comunicação Interna nº 000009/2026/SESA/GEFIN-LACEN (pág. 02-03), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de junho de 2026.

Ítalo José Mesquita Cavalcante SUPERINTENDENTE DA UNIDADE

APOSTILAMENTO Nº408/2026 AO CONTRATO DE GESTÃO Nº08/2024

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.041836/2026-60, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato de Gestão supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 61100124200874.10.302.171.20599.14.335085.2.600.9200000.1.3.01, conforme Comunicação Interna nº 000069/2026/SESA/COCGE (pág. 02) do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº442/2026 AO CONVÊNIO Nº15/2026

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.047240/2026-73, resolve com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, fazer apostilamento ao convênio supracitado , para nele substituir a servidora e fiscal Patrícia Ximenes Pontes, matrícula sob o nº 30040961 e CPF nº 059.031.663-00, passando para Nara Ribeiro Cunha, inscrito (a) na matrícula nº 3004620X e CPF nº 636.674.283-91 no respectivo instrumento conforme Comunicação Interna nº 000217/2026/SESA/CECOC (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Convênio mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº446/2026 AO CONTRATO 422/2026

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/001429, situada na Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-295, neste ato representada pela Ordenadora de Despesas, Sra. Mariana Ribeiro Moreira inscrita no CPF nº 912.922.043-20 e portadora do RG nº 96002585167, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.043485/2026-21, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para neles incluir a seguinte dotação orçamentária: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9231100.1.30 – 1228162, conforme Comunicação Interna nº 000144/2026/SESA/DIRAF HGF (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2026.

Mariana Ribeiro Moreira

ORDENADORA DE DESPESAS

APOSTILAMENTO Nº447/2026 AOS CONTRATOS 903/2025 E 307/2026

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/001429, situada na Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-295, neste ato representada pela Ordenadora de Despesas, Sra. Mariana Ribeiro Moreira inscrita no CPF nº 912.922.043-20 e portadora do RG nº 96002585167, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.043122/2026-96, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos supracitado , para neles incluir a seguinte dotação orçamentária: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9231100.1.30 - 1228162, conforme Comunicação Interna nº 000140/2026/SESA/DIRAF HGF (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2026.

Mariana Ribeiro Moreira

ORDENADORA DE DESPESAS