DOE 02/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº119 | FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 319/2026/NUP 22001.087119/2026-59 IG: 1428744 SACC: 1444186

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, Respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: COZINHA LUCENA LTDA , com sede na Rua Raul Nogueira, nº 365, Bairro: Barrocão, Itaitinga/CE, CEP: 63.140-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.135.481/0001-91, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo pelo(a) Sr(a). WILLIAM DA SILVA ALVES, brasileiro, empresário, casado, portador(a) da Carteira de Identidade nº 98010360558 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 641.713.103-34, residente e domiciliado(a) na Rua 0023 Conj dos Bancários, nº 1358, Bairro: Jardim Guanabara, CEP: 60.348.350, Fortaleza/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos Serviços de Alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Antônio Rodrigues de Oliveira (Pedra Branca) – Grupo 5, e aos alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260012, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 648.000,00 O valor total da contratação é de R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210 0022.12.362.231.20979.03.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.20979.06.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.231.20979.09.339039.1.50 09100000.0 22100022.12.362.231.20979.14.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria Jucineide da Costa Fernandes Secretária da Educação, respondendo. Contratante William da Silva Alves Cozinha Lucena LTDA Contratada e TESTEMUNHAS: 1.ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS. 2.VANESSA VIEIRA DE ARAUJO. Fortaleza, 26 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 471/2026 - NUP 22001.073473/2026-04/IG:1463081000 - SACC: 1444369

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretário(a) da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/ CE CONTRATADA: ACB LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA , com sede na Rua Camafen n.º 01, Alvorada I, Manau – AM, CEP. 69.043-004, Fone: (92) 3622-1603, e-mail: [email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 09.262.747/0001‐92, doravante denominado CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). ALESSANDRO CORREA BERGAMASCO, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 10379762, inscrito(a) no CPF sob o nº 474.952.942-72, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 1.1. Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de locação de veículos automotores velados destinados à utilização nos desempenhos das atividades da educação pública do Estado do Ceará, de acordo com o edital e seus anexos, o Termo de Referência e a proposta, constantes do PROCESSO, os quais estão rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. ITEM: 3 DISCRIMINAÇÃO:SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO SEDAN EXECUTIVO. Com capacidade 5 (cinco) passageiros, motor bicombustível; Potência Motor: no mínimo 120cv; zero quilômetro, 4 (quatro) portas laterais, com ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, câmbio automático, vidros e travas elétricas nas 4 portas, sistema de som, com jogo de tapetes de borracha, com todos os equipamentos e acessórios obrigatórios exigidos pela legislação em vigor, sem motorista e sem combustível, com quilometragem livre, seguro total e manutenção corretiva e preventiva por conta da contratada, substituição do veículo quando em manutenção. MEDIDA:DIÁRIA QUANTIDADE: 7 ITEM: 4 DISCRIMINAÇÃO:LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO tipo PICK-UP Com câmbio automático, tração 4x4, cabine dupla, quatro portas laterais, capacidade para 5 (cinco) passageiros com ar condicionado, motor a diesel, potência mínima de 180 CV, direção hidráulica, vidro e trava elétrica nas quatro portas laterais, jogo de tapetes de borracha, CD-Player, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL. Características Adicionais: veículo limpo, higienizado, em adequadas condições de conforto e segurança e em conformidade com a legislação vigente, ficando a locadora responsável pela manutenção preventiva e corretiva, seguro total, substituição dos veículos quando estiverem em manutenção, com todos os equipamentos e acessórios de série e demais exigidos pela legislação em vigor. MEDIDA:DIÁRIA QUANTIDADE: 15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA: DAS NORMAS APLICÁVEIS 28.1. O presente Contrato reger-se-á pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Estadual nº 28.182 de 18 de dezembro de 2008, Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023 (INSERIR AS DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES AO CASO), subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais dos contratos. De tudo, para constar, foi lavrado o presente Contrato, em duas vias de igual teor e forma, as quais, depois de lidas, estão assinadas pelos representantes das partes, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus legítimos e legais efeitos. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 7.1. O presente contrato obedecerá aos seguintes prazos: 7.1.1 DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado (D.O.E.), permitida a prorrogação mediante Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, conforme art. 6º, inciso XVII da Lei n. 14.133/2021. 7.1.2. DE INÍCIO: O CONTRATADO deverá iniciar os trabalhos no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de expedição da Ordem de Serviço, expedida pelo CONTRATANTE. 7.1.3. DE CONCLUSÃO: O prazo máximo para a completa execução dos serviços é de 05 (cinco) anos, findo o qual deverão estar inteiramente concluídos. 7.4. Os prazos de início e de conclusão poderão ser prorrogados, a critério do CONTRATANTE, mantidas as demais cláusulas contratuais e demais regras aplicáveis. . VALOR GLOBAL: R$ 2.261.175,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e um mil cento e setenta e cinco reais) pagos em Permanecem cem as demais cláusulas inalteradas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.1. As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: 20.1.1. MAPP: 800 20.1.2. Dotação: 27329 20.1.3.Funcional: 22100022.12.122.421.20168.15.339039.1.5509200000.1 20.1.4. Gestão/Unidade: 22100022 20.1.5. Fonte de Recursos: 550 20.1.6. Programa de Trabalho: 421 20.1.7. Elemento de Despesa: 339039 . DATA DA ASSINATURA: 15 DE JUNHO DE 2026 SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretário(a) da Educação, Respondendo - Contratante, ALESSANDRO CORREA BERGAMASCO - Acb Locadora de Veículos Ltda - Contratada. e TESTEMUNHAS: 1.FRANCISCO GLEISON OLIVEIRA DE ABREU, 2. MARIA GLAUCIVANIA PINHEIRO DIOGENES . TESTEMUNHAS: 1.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 499/2026/NUP 22001.118240/2026-30 IG: 1362321 SACC: 1444279

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE CONTRATADA: SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA , com sede na Rua Juvêncio Barreto, nº 62, Bairro José Ózimo, Município de Tauá, Estado do Ceará, CEP 63.660-000, inscrita no CNPJ sob o nº 15.508.686/0001- 01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. João Paulo Carlos, brasileiro, casado, empresário, RG nº 2003019014088 SSP/CE, CPF nº 027.335.713-11, residente em Rua Juvêncio Barreto, nº 62, Bairro José Ózimo, CEP 63.660-000, Tauá – CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDEs 18, 19 e 20, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, GRUPO 9 – EEMTI PREFEITO