DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 43001.001691/2026-17 E APENSOS - IG: 1462463 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/CIDADES/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 026/CIDADES/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PACUJÁ ; II - OBJETO: – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de valores ao Convênio original , passando este de R$ 521.357,36 (quinhentos e vinte e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos) para R$ 488.182,23 (quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), onde o repasse de responsabilidade do Estado passará de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para R$ 466.824,87 (quatrocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), e o valor do Convenente, a título de contrapartida, permanecerá em R$ 21.357,36 (vinte e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos), conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.003962/2026-61. – DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições ; III - VALOR GLOBAL: R$ 488.182,23 ( Procede-se ao decréscimo de valores ao Convênio original, passando este de R$ 521.357,36 (quinhentos e vinte e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos) para R$ 488.182,23 (quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), onde o repasse de responsabilidade do Estado passará de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para R$ 466.824,87 (quatrocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), e o valor do Convenente, a título de contrapartida, permanecerá em R$ 21.357,36 (vinte e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 18 de junho de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Pedro Allan de Sousa Leopoldino, PREFEITO DE PACUJÁ .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.002854/2026-71 - IG: 1462229 EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SABOEIRO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a parti da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.599.182,42 ( (um milhão, quinhentos e noventa e nove mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 22 DE JUNHO DE 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto,SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antônio Francisco de Lima, PREFEITO DE SABOEIRO.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.003567/2026-88 - IG: 1462980 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº111/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 111/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 579.682,27 ( quinhentos e setenta e nove mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 24 de junho de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Jeronimo Neto Brandão, PREFEITO DE MORRINHOS.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.002858/2026-59 - IG: 1462213 EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº066/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 066/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE UMARI ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.220.444,89 ( um milhão duzentos e vinte mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 22 de junho de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Alex Sandro Rufino Ferreira, PREFEITO DE UMARI .

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº023/CIDADES/2026 CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CESSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E RECICLADORES DE QUIXADÁ – ACRQ . OBJETO: O presente termo tem por objeto a CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS , listados no anexo único ao presente, pertencentes à Secretaria das Cidades (Estado do Ceará), ora CEDENTE, em favor da CESSIONÁRIA, Associação de Catadores e Recicladores de Quixadá – ACRQ. A CEDENTE disponibilizará à CESSIONÁRIA, a título gratuito, os bens arrolados no Anexo Único; A utilização dos bens far-se-á mediante a presente cessão, de cunho precário, tendo a finalidade de garantir de sobremaneira a melhor prestação dos serviços pela Associação de Catadores e Recicladores de Quixadá – ACRQ , não somente na parte técnica, mas também nas áreas administrativa e financeira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP: 43001.003393/2024-91. DO PRAZO DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo de Cessão de Uso dar-se-á até 30/05/2027, conforme a vigência do Convênio MTE/SENAES nº 00069/2012 – SICONV nº 776048/2012. DO VALOR: A presente cessão de uso é de caráter gratuito, sem qualquer ônus recíproco. DA REVOGAÇÃO:A CEDENTE poderá, por conveniência e oportunidade, efetuar a revogação deste instrumento a qualquer tempo, com notificação prévia de 30 (trinta) dias, independente de interpelação judicial, comprometendo-se a CESSIONÁRIA a devolver os bens entregues em condições normais de uso, o que se obriga a cumprir por si e/ou por seus sucessores. DA TRANSFERÊNCIA: É vedada a transferência dos bens a outrem, a qualquer título, do objeto da presente cessão de uso. A utilização dos bens discriminados no ANEXO ÚNICO é exclusiva da CESSIONÁRIA. DO FORO: COMARCA DE FORTALEZA. DATA DA ASSINATURA: 17 DE JUNHO DE 2026. SIGNATÁRIOS: Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Adalto dos Reis PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E RECICLADORES DE QUIXADÁ – ACRQ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0335/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR , com vigência a partir de 23/06/2026 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio da Portaria nº 0242/2026, publicado no DOE-CE de 06/05/2026, pg 01, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra,NUP: 43022.006776/2026-35.

CONTRATO Nº0283/2025 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR