DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

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no período de 22 de novembro de 2022 a 12 de março de 2026, com dedicação, zelo e eficiência; RESOLVE: Art. 1º ELOGIAR o servidor público estadual RAFAEL COSTA DE MOURA , matrícula nº 3001302-6, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, lotado na Secretaria das Cidades, pelos relevantes serviços prestados à Administração Pública Estadual no exercício da presidência da Comissão de Avaliação de Desempenho da GDUT. Art. 2º Determinar o registro do presente elogio nos assentamentos funcionais do servidor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/FESB/2025 - IG: 1462103 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/FESB/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ COM O FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA TERRA PERFURAÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ COM O FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima s/n, Ed. SEPLAG, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – CAMBEBA; IV - CONTRATADA: Empresa TERRA PERFURAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rodovia BR 116, Nº 9585, KM 09, Messejana – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a instrução dos autos do Processo NUP 43001.004176/2026-81, fundamentado na Lei n° 14.133/2021, e demais normas jurídicas pertinentes ao tema; VII- FORO: Comarca de Fortaleza ; VIII - OBJETO: DO VALOR: Será acrescida a importância de R$ 941.349,09 (novecentos e quarenta e um mil, trezentos e quarenta e nove reais, e nove centavos), assim, o valor global do contrato passará de R$ 3.839.784,91 (três milhões, oitocentos e trinta e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais, e noventa e um centavos) para R$ 4.781.134,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e um mil, cento e trinta e quatro reais) ; IX - VALOR GLOBAL: Será acrescida a importância de R$ 941.349,09 (novecentos e quarenta e um mil, trezentos e quarenta e nove reais, e nove centavos), assim, o valor global do contrato passará de R$ 3.839.784,91 (três milhões, oitocentos e trinta e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais, e noventa e um centavos) para R$ 4.781.134,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e um mil, cento e trinta e quatro reais) ; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS NETO, SECRETÁRIO DAS CIDADES e VALDOIR NUNES PORTELA, EMPRESA TERRA PERFURAÇÕES. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº012/CIDADES/2022 - IG: 1461920

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 012/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.003368/2026-70, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22 DE JUNHO DE 2026. SIGNATÁRIOS: Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Alexandre Gomes Diogenes, PREFEITO DE JAGUARIBE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de junho de 2026.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.003639/2026-97 E APENSOS - IG: 1458262

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº051/CIDADES/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO . OBJETO: Pavimentação em pedra tosca na localidade de São João dos Acrisios no Município de General Sampaio/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e autos do Processo NUP: 43001.003639/2026-97 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 319.616,51 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 319.616,51 (trezentos e dezenove mil, seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, 2) ) Recursos do CONVENENTE: R$ 19.616,51 (dezenove mil, seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e um centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.06.444042.1.500.910 0000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.06.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS : Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e João Paulo Sales Cordeiro, PREFEITO DE GENERAL SAMPAIO. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.003334/2026-85 E APENSOS - IG: 1462846 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº064/CIDADES/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA . OBJETO: Reforma do canteiro central da Avenida iluminada , município de Pindoretama. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e autos do Processo NUP: 43001.003334/2026-85 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza . VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 533.301,90 VALOR: Os recursos para a execução do objeto deste Convênio, no montante de R$ 533.301,90 (quinhentos e trinta e três mil, trezentos e um reais e noventa centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº 19.382, de 14 de julho de 2025, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 33.301,90 (trinta e três mil, trezentos e um reais e noventa centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.03.444042.1.500.9100000.0.4.01 e 43100001.15.451.311.11620.0 3.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS : Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Jose Maria Mendes Leite, PREFEITO DE PINDORETAMA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.000425/2026-69 - IG: 1463128 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/CIDADES/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 050/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TRAIRI; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 6.617.778,15 ( seis milhões seiscentos e dezessete mil setecentos e setenta e oito reais e quinze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 25 de junho de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Carlos Gustavo Monteiro Moreira, PREFEITO DE TRAIRI.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA