DOE 30/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº117 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2026

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inscrita no CNPJ nº 07.319.254/0001-16, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. EVARISTO MADEIRA BARROS JÚNIOR, brasileiro, com endereço profissional na sede da contratada, devidamente qualificado nos autos do processo supracitado; V – ENDEREÇO: Rua: Galaxia nº 986, bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, CEP: 60.811-100; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no Processo Administrativo NUP Nº 43022.004381/2026-06, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 115/2025, no art. 124, I, alíneas “a”, “b”, c/c art. 125, art. 126 e art. 127 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. e demais disposições legais aplicáveis; VII - FORO: Fortaleza-Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem por escopo o acréscimo e a supressão de serviços do Contrato nº115/2025/SOP , cujo objeto consiste na Conclusão da Obra de Construção do Parque de Exposição no Município de Tauá/CE, nas condições estabelecidas no contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do Contratado; 1.2. O contrato em alusão sofrerá um acréscimo de serviços no valor de R$ 1.236.018,87 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil, dezoito reais e oitenta e sete centavos), equivalente a 7,42% do valor inicial do contrato, e uma supressão de serviços no valor de R$ 1.593.383,61 (um milhão, quinhentos e noventa e três reais, trezentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos), equivalente a 9,57% do valor inicial do contrato, gerando um reflexo financeiro negativo ao valor global do contrato, no montante de R$ 357.364,74 (trezentos e cinquenta e sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos); IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 357.364,74 (trezentos e cinquenta e sete mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 23/06/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) e EVARISTO MADEIRA BARROS JÚNIOR(DUPLO M. CONSTRUTORA LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 069/2026 NUP: 43022.006219/2026-14

IG 1458870000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional nº.30001575 e com endereço profissional da SOP; CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, inscrito no CPF sob o n.057..-62; OBJETO: O objeto do presente instrumento é os serviços comum de Engenharia para SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO HOSPITAL REGIONAL NORTE (HRN), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, COM INTERVENÇÃO NOS SEGUINTES AMBIENTES: SALA DE RADIOGRAFIA (SALA DE EXAME), SALA DE COMANDO (COMANDO RX) E SALA DE COMPONENTES TÉCNICOS(COMPONENTES TÉCNICOS TOMO), com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 09 (nove) meses, contado da assinatura do contrato e devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 03 (três) meses, a partir da emissão da ordem de serviço; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos - Investimentos - BB; VALOR GLOBAL: R$ 478.344,86 (quatrocentos e setenta e oito mil trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 24/06/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.005608/2026-22 EXTRATO 02º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº101/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 101/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CATUNDA/CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada através de seu SUPERINTENDENTE DE EDIFICAÇÕES – Sr. GIOANNI DE CASTRO PACHECO, com matrícula funcional sob o n°: 30002466, doravante denominado CONCEDENTE e, o município de CATUNDA, neste ato representado pelo Prefeito municipal, SR. Douglas Rodrigues Negreiros;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 dias, findando em 14/12/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 16/06/2026: GIOANNI DE CASTRO PACHECO Superintendente Adjunto de Edificações E Douglas Rodrigues Negreiros Prefeito do Município de CATUNDA – CE.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.004244/2026-63 EXTRATO 04º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº11/2024

I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE-CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.594.500/0001-48, com sede na Rua Joao Batista Arrais, nº 08, Centro, Antonina do Norte-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal em exercício, SR. ANTÔNIO ROSENO FILHO;; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio Nº 011/2024 , cujo objeto é a “REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTÔNIO VALDIR ROSENO “O ROSENÃO”, NO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE-CE”. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse estadual manteve-se inalterado, no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), e o valor da contrapartida municipal que antes era de R$ 157.744,98 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos) passou para R$ 174.567,93 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos), aumentando o valor global do presente convênio para R$ 2.774.567,93 (dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos);; III - VALOR GLOBAL: R$ 16.822,95 ( dezesseis mil, oitocentos e vinte e dois reais e noventa e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 25/06/2026: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SOP e ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito de Antonina do Norte-CE.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.006659/2025-91

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº221/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE - MAPP 2915, cuja Prefeitura está localizada na Rua Paulo Marques 378- centro São Benedito - CEP: 62370-000- CNPJ :07.778.129/0001-74, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. SAUL LIMA MACIEL;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Pavimentação e drenagem na Rua Maestro Domingos de Paula, na Sede do Município de São Benedito/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos,